Para discutir questões relacionadas à Portaria nº 735, de 1º de junho, e a Portaria nº 760, de 5 de junho de 2018, ambas referentes ao combustível, o superintende de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon), Walter Viana Nunes Junior participa nesta quarta-feira, 20, de uma reunião na Secretaria Nacional do Consumidor no Ministério da Justiça, em Brasília, a partir das 14 horas.
Participam da reunião todos os responsáveis pelos Procons estaduais e Procons municipais das capitais. A Portaria nº 735 dispõe sobre o repasse do reajuste do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores e sobre a criação da Rede Nacional de Fiscalização.
Já a Portaria nº 760 trata das diretrizes para a realização das fiscalizações nos postos de combustíveis pelos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que seja resguardado o direito ao repasse do reajuste do valor do óleo diesel aos consumidores finais no momento do abastecimento.
O superintende destacou a importância da reunião. “É a oportunidade de tirarmos todas as dúvidas e sabermos como proceder corretamente, uma vez que estas portarias tratam da redução do diesel nas bombas. E também oferecer um serviço de mais qualidade aos nossos consumidores do Tocantins”, destacou Walter Viana.
Na oportunidade, serão prestados esclarecimentos sobre as demandas do valor do diesel, fiscalização nos postos de combustíveis e preços e revenda aos consumidores.
Reunião ANP
Ainda nesta quarta-feira, o superintendente do Procon no Tocantins se reúne com representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis (ANP), para tratar do convênio firmado em abril deste ano referente à fiscalização dos postos de combustíveis.
Entre os dias 11 e 15 deste mês, os fiscais de nove núcleos do Procon no Estado participaram de um treinamento para capacitação que teve como objetivo intensificar a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento de combustíveis e a realização de georreferenciamento de empresas do setor no Tocantins.
