Questões técnicas e jurídicas que envolvem as competências dos estados do Tocantins e da Bahia quanto à assistência aos moradores da Vila de Panambi serão discutidas em audiência pública, neste sábado, 16, às 9h, no colégio local. O distrito está situado na área de fronteira entre os municípios de Mateiros-TO e Formosa do Rio Preto/BA, na região do Jalapão.
A proposta, de autoria do deputado Valdemar Júnior (PMDB), vai reunir técnicos e parlamentares do Governo do Estado do Tocantins e lideranças políticas e comunitárias da região. A falta de políticas públicas, conforme afirma o deputado, é motivo de insegurança para os moradores em geral e toda a classe produtora daquela localidade.
O parlamentar comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fim ao o litígio relativo à disputa territorial entre os Estados do Piauí, Tocantins, Bahia e Goiás. Segundo ele, os moradores de Panambi, que na divisão ficou para a Bahia, preferem pertencer ao lado tocantinense. Eles alegam que os serviços públicos do distrito, como energia elétrica, saúde e educação, são prestados pelo Tocantins.
Um dos problemas já enfrentados pelos moradores é a questão do domicílio eleitoral. Os cidadãos residentes na divisa sofrem constrangimentos na hora de votar, por não saberem a qual jurisdição eleitoral pertencem, já que a escola local já chegou a abrigar duas seções eleitorais, uma da Bahia e outra do Tocantins.
Para a audiência, está agendada a participação de representantes do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins); Procuradoria Geral do Estado; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria Estadual do Planejamento, de representante da Energisa.
Vila de Panambi
Panambi é um povoado com pouco mais de 120 famílias e cerca de 500 habitantes. A região faz parte da história do Jalapão. Suas terras são muito valorizadas, pois são consideradas ideais para o plantio da soja. O acesso à Vila de Panambi é pela TO- 387, que liga a cidade de Dianópolis (TO) à Bahia.
As terras da região foram demarcadas na época das capitanias hereditárias (século XVI, Brasil Colônia). Seu povoamento começou no século XIX. O Jalapão, originalmente, pertenceu à Bahia, depois seu território foi transferido para o estado do Goiás, hoje Tocantins.
Mateiros
A cidade de Mateiros fica na região do Jalapão, leste do Tocantins, abriga comunidades que conseguiram se desenvolver tradicionalmente através da agricultura, do turismo e, principalmente, do artesanato à base de capim dourado. Possui os maiores atrativos turístico do Tocantins.
O Jalapão sedia importantes áreas de preservação ambiental: a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins e o Parque Estadual do Jalapão.
Formosa do Rio Preto
Formosa do Rio Preto tem 25 mil habitantes, é o maior município da Bahia, e fica a 154 km de Barreiras, principal cidade do oeste baiano.
Na sua origem, o local se tornou ponto de pouso para tropeiros e viajantes em trânsito para o Piauí, norte de Goiás (atual Tocantins), Pernambuco, Bahia, além do sul do Maranhão.
O projeto de sojicultura na região foi iniciado nos anos 80 por colonização gaúcha, na fronteira entre Tocantins e Bahia. (AL/TO)
