O vereador Milton Neris (PP) expôs em tribuna da Câmara de Palmas/TO nessa terça-feira, 5, a falta de vontade da Prefeitura de Palmas em resolver o processo de regularização fundiária de bairros da Capital. Lembrando o acordo homologado pelo Judiciário, do qual participou a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Governo do Estado e a Prefeitura de Palmas, o vereador ressaltou que o governo municipal teve prazo de dois meses a partir de 4 de julho de 2016 para baixar da dívida ativa, débitos em nome do proprietário das terras do Setor Taquari, referentes a data de 1990 até 2016 e teve o mesmo prazo para que pudesse expedir certidão negativa de não incidência do ITBI sobre o acordo, o que não foi cumprido até agora, passados mais de um ano.
Com a pendência, o Estado não tem a posse da área para emitir os títulos dos moradores que não têm o documento ou convalidar o título dos que já receberam. Ao todo, mais de 3500 famílias aguardam a ação da Prefeitura de Palmas, segundo o vereador.
O parlamentar explicou que a população do setor União Sul estava manifestando sua insatisfação nas redes sociais sobre um boato de que o Estado não queria assinar termo de colaboração técnica para sua regularização e compartilhou que o imbróglio foi motivo de reunião com representantes do executivo estadual e municipal, realizada nesta segunda-feira, 4, onde foi esclarecido que o governo do Estado aguarda a boa vontade do município para selar acordo semelhante ao de Taquari e enfim resolver a problemática.
"O prefeito (Carlos Amastha) está nas redes sociais faltando com a verdade, está fazendo com que seus cabos eleitorais com contracheque do município vá pressionar o Governo do Estado com instrumentos que não são verdadeiros e não está dizendo a verdade para a sociedade e a verdade está nos altos. Tá aqui no processo da Justiça Federal, tá aqui na Ação de Desapropriação, tá aqui na Certidão do União Sul com a matrícula 116.343 gleba 01, com ofício do Estado em 28 de julho de 2017 que foi informado a presidente da época do setor União Sul falando de todas essas questões, e com a decisão de 2013 do juiz em que ele suspendeu todas essas matriculas inclusive a do União Sul”, comentou Milton Neris.
Milton Neris classificou como falta de respeito do prefeito Carlos Amastha em atacar o Governo do Estado e seu secretariado, uma vez que, estão tentando concluir os procedimentos de regularização fundiária. "O que falta para resolver o problema do União Sul é o prefeito parar em Palmas, enfrentar os problemas que a gente tem e parar de brincar com nossa cara, o que falta é o Prefeito ter responsabilidade de quando assinar um acordo com a juíza diante das partes que citei, cumprir o que pactuou”, disse o Parlamentar que concluiu sugerindo que o Secretário de Finanças e a Procuradoria do Município prestem esclarecimentos na Casa de Leis, sobre todo o procedimento de regularização citado em tribuna.
