A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou na última quarta-feira, 10, o texto substitutivo da deputada federal professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) do Projeto de Lei 166/11 que dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas. O substitutivo segue para apreciação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto cria o Programa de Casas de Apoio para acolher adolescentes grávidas nas regiões onde o índice de gravidez na adolescência for considerado alto. Como diretrizes, a matéria visa criar incentivos à implementação de políticas públicas voltadas à população carente, tanto no sentido de dar apoio psicológico e assistência à saúde às adolescentes gestantes, como inserir medidas socioeducativas voltadas à orientação sexual, prevenção da gravidez indesejada e planejamento familiar.
A proposta atribui ao Executivo o dever de fiscalizar e aplicar essas diretrizes e indicar o órgão responsável pela aplicação de penas e estabelece que as despesas terão dotações próprias e serão suplementadas caso necessário.
Professora Dorinha destacou que 26% das jovens oriundas de famílias de menor rendimento engravidam entre 15 e 19 anos, enquanto nas de maior renda, o percentual é de 2,3%. Isso reflete a repercussão de condições de vida desfavoráveis sobre a saúde das pessoas.
Nos últimos dez anos, a taxa de nascidos vivos de jovens menores de 20 anos no Brasil se manteve em patamar elevado —de 21,1% do total, em 2007, para 21,2%, em 2016. Especialistas apontam um ciclo: quanto mais periférica e vulnerável a população, mais mães jovens, condição que agrava a pobreza e gera mais gestações antecipadas. Além disso, a evasão escolar entre elas é alta, e a inserção no mercado de trabalho é baixa. Estudo do Ipea apontou que 76% das brasileiras de 10 a 17 anos que têm filhos não estudam -e 58% não estudam nem trabalham.
