A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) defendeu nesta quarta-feira (10) a manutenção do intervalo de uma hora para almoço ou descanso a todos os trabalhadores que usam de força física, caso dos trabalhadores rurais. A parlamentar é contrária à redução para 30 minutos, conforme prevê a Reforma Trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados.
Kátia Abreu afirmou que é “inadmissível” fixar em 30 minutos o intervalo de almoço ou de descanso para trabalhadores que fazem esforço físico contínuo. A afirmação foi feita durante audiência pública com o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, e com o Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Curado Fleury promovida em conjunto pelas comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais do Senado.
“Quando reduziram esse intervalo, pensaram apenas nos trabalhadores administrativos, que não fazem esforço físico. Um intervalo de 30 minutos é antifisiológico para quem tem que trabalhar com uma inchada debaixo do sol. Fixar trinta minutos em lei, como se todos fossem iguais, não é possível, é desumano”, afirmou.
A proposta da Reforma Trabalhista – que, após aprovada pelos Deputados Federais, começou a ser analisada pelo Senado – estabelece um intervalo durante a jornada de, no mínimo, 30 minutos. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que os intervalos na jornada de trabalho não podem ser negociados e precisam ser de uma hora.
Assista à participação da senadora durante a audiência pública:
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