Em virtude da constante busca de empresas do ramo de filmagens e ensaios fotográficos na área que compreende o Parque Estadual do Jalapão (PEJ), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) alerta as empresas que trabalham com imagens para fins comerciais, que as mesmas necessitam seguir procedimentos estabelecidos por legislação específica.
Com a medida o Naturatins, órgão responsável pela gestão do Parque, visa preservar os recursos naturais da região, na qual o PEJ está inserido. Fato que restringe suas formas de uso público.
Por estas razões os interessados em filmar ou fotografar com finalidade comercial, devem entrar em contato antecipadamente com a Gerência de Unidades de Conservação, Parques Estaduais e Monumento Natural, pelo e-mail usopublico@naturatins.to.gov.br, para abertura do processo de avaliação, autorização de produção e assinatura de termo de compromisso.
Vale ressaltar que em caso de descumprimento das normas referente ao uso público de imagem, as empresas estão sujeitas a sansões, como a aplicação do Art. 88, do Decreto Federal n° 6.515/2008, que trata da exploração ou uso comercial de imagem de Unidade de Conservação, sem autorização do órgão gestor da Unidade. A multa varia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Fazem parte dos atrativos turísticos do PEJ, as dunas e a Serra do Espírito Santo. A região possui riqueza de opções associadas à drenagem natural do lugar como rios, lagoas, cachoeiras, corredeiras e ressurgências hídricas, conhecidas como “fervedouros”.
Segundo o Gerente das Unidades de Conservação, Parques Estaduais e Monumento Natural, Marcelo Henrique Costa Rodrigues, esta diversidade de ambientes e ecossistemas possui comprovada fragilidade e resulta em um desafio para a gestão do Parque. “O ordenamento e regulamentação do Uso Público (uso de imagem e atividade turística entre outras), no Jalapão é de suma importância para que toda essa beleza natural, quase selvagem que atrai os visitantes, além dessas produções audiovisuais não seja prematuramente prejudicada pelos excessos”, considerou.
Proteção
Desde a sua criação em 12 de janeiro de 2001, o Parque pertence à categoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral. Dentro desta política de proteção e monitoramento dos recursos naturais, biológicos, cênicos e culturais que o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Gilberto Iris de Oliveira, defende.
“Temos como proposta conscientizar os interessados em produzir imagens no Parque Estadual do Jalapão, a se adequarem as normas de uso público do local. O nosso objetivo é que, entendam que a região possui um rico patrimônio ambiental, mas precisa ser cuidado para que as futuras gerações possam conhecer e desfrutar dessas belezas naturais” enfocou.
Outro ponto importante de regulamentação é relativo às empresas operadoras do turismo, que realizam o transporte regular de visitantes ao Parque. O Naturatins solicita que as mesmas se cadastrem no sistema Cadastur, do Ministério do Turismo.
Também é necessário que as empresas se dirijam ao órgão, para entrarem com o processo de licenciamento ambiental para realização de atividade turística. Já que em breve o Instituto irá exigir o referido cadastramento. A iniciativa visa o mais rápido possível, levantar identificar e licenciar as empresas que trabalham com o receptivo local.
É permitido que essas empresas realizem filmagens dos atrativos turísticos do Parque, desde que, para utilização como material publicitário nos sites das agências ou em banners. Mas estarão sujeitas a sansões e usarem as imagens para fins comerciais.
