Cerca de quatro meses se passaram desde o incêndio na ponte do povoado do Mumbuca e, até o momento, nenhuma providência foi tomada. Mais de 60 famílias continuam isoladas após a única ponte que liga o povoado à cidade de Mateiros pegar fogo e ficar totalmente destruída, no dia 24 de agosto. No dia 9 de dezembro, representantes da comunidade Mumbuca encaminharam pedido de socorro para a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), por meio do Defensoria Pública Agrária (DPAGRA), relatando o desespero da comunidade em ficar sem qualquer acesso à cidade de Mateiros, completamente isolados e ilhados, pois em razão das chuvas, sequer o acesso de pedestre está sendo possível.

Segundo a Defensoria, as crianças da comunidade sequer conseguiram concluir o ano letivo, em razão do completo isolamento. Assim, os membros da comunidade estão desamparados pelo Estado e frustrados pelas tentativas e pedidos de apoio não respondidos até então, motivo pelo qual recorrem ao Poder Judiciário, com vistas à solução.

O DPAGRA, juntamente com o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e Núcleo de Ações Coletivas (NAC), protocolou Ação Civil Pública (ACP), no sentido de obrigar o Estado do Tocantins e o município de Mateiros a apresentarem, em caráter de urgência, projeto exequível e cronograma realista para a construção da ponte de acesso à comunidade Mumbuca. Ainda em caráter de urgência, o DPAGRA solicitou que providenciem, no prazo máximo de 15 dias, acesso alternativo, a ser utilizado enquanto o projeto não for apresentado e concluído, ambos os pedidos condicionados a multa diária de R$ 10 mil reais, caso não observados.

Entenda o Caso

A população se vê ilhada e sem estrutura, o que faz com que tarefas simples necessitem de um enorme esforço, ou mesmo se tornem impossíveis de serem realizadas, como comprar alimentação ou irem à escola. A ponte de madeira faz parte de uma estrada de chão e é o único acesso à região para os turistas, que frequentemente estão na região do Jalapão. A ponte é de responsabilidade da prefeitura do município e a cobrança da reforma da ponte por parte da Defensoria Pública do Estado do Tocantins já acontece desde o ano de 2014.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio da Defensoria Pública Agrária, oficiou o prefeito da cidade de Mateiros, Júlio Mokfa, e ao Governo do Estado solicitando informações e providências ainda no mês de agosto de 2016. Na resposta do município, foi encaminhado projeto de construção de nova ponte de madeira super orçado em R$ 800 mil e informando ausência de verbas municiais para a construção da ponte. Já o Governo do Estado nunca enviou resposta. Recentemente, o DPAGRA foi informado de que o Governo do Estado havia elaborado projeto para a construção de ponte de madeira na comunidade, cujo orçamento estaria em torno de R$ 64 mil.

Núcleo

O DPAGRA atua na área do Direito Agrário, primordialmente em ações de prevenção à violência no campo, mediação dos conflitos agrários, defesa administrativa ou judicial dos trabalhadores, camponeses, de todos e quaisquer rurícolas e ainda ajuizando demandas individuais e coletivas que envolvam questões agrárias. Além disso, estabelece parcerias em prol da pacificação, do desenvolvimento do campo e evolução científica do Direito Agrário e contribui com o desenvolvimento da agricultura familiar e educação no campo.