O deputado Paulo Mourão (PT) é o autor de um requerimento cuja urgência foi aprovada na sessão matutina desta quarta-feira, 8, e que solicita ao Governo o envio de projeto de lei para a Assembleia que proponha transformar a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) em autarquia. Para o requerente, a transformação da Universidade de fundação para autarquia pública, gratuita, com gestão democrática, autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial, vai suprir parte da deficiência do setor educacional no Estado.
De acordo com o deputado, dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) de 2010, sobre jovens de 18 a 24 anos, mostram que 14,35% deles cursavam o ensino superior no Estado. Entretanto, desse percentual, 60% representava a classe alta e média, e somente 40% pertencia à classe de baixa renda.
“Diante dessa situação, verificamos a dificuldade dos mais pobres em ingressar nas universidades, visto a insuficiência de instituições públicas de ensino superior para abranger a população estadual de baixa renda”, disse Mourão.
Pela proposta do deputado, a Unitins passaria a ser denominada apenas como Universidade do Tocantins, vinculada à Secretaria Estadual da Educação (Seduc). A mudança, segundo Mourão, tiraria os servidores da Instituição do regime da CLT para o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Unitins, sem alteração de cargos. Assim, para ingressar na autarquia, o candidato teria que se submeter a concurso público.
Na mesma sessão, foi aprovada a urgência do requerimento apresentado pelo deputado Cleiton Cardoso (PSL) que convida o secretário de Estado da Saúde,MarcosMusafir, para prestar esclarecimentos quanto à situação da saúde pública nesta Casa de Leis.
Para Cleiton, a saúde está à beira calamidade. “Existe carência de médicos, remédios e leitos no HGP. Também faltam macas para o transporte de pacientes. Muitos deles são deixados meses em filas para cirurgias eletivas. Segundo informações, faltam até mesmo luvas e gaze para curativos”, descreveu o deputado.
