Após o Tribunal de Contas do Estado anunciar o pagamento do retroativo no valor de R$ 6,8 milhões referente a auxílio moradia para os conselheiros a população começou a se manifestar nas redes sociais e lançou um abaixo-assinado contra o benefício.
“Ignorando as dificuldades financeiras pela qual passa o Estado do Tocantins, o Tribunal de Contas do Estado publicou em seu Boletim atos que vão garantir o pagamento de quase R$ 7 milhões em auxílios moradia atrasados. A medida abrange 60 meses antes da criação do auxílio, em dezembro de 2012. O presente de início de ano aos membros do TCE vai custar ao cidadão tocantinense R$ 6,8 milhões. Ou seja, além dos R$ 4.377,73, cada um vai receber os atrasados em 47 vezes de R$ 5.588,60”, diz o texto.
O abaixo-assinado provoca ainda uma manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins sobre o benefício e convoca população a ser contra. Muitos formadores de opinião são contra. Vários formadores de opinião fazem campanha contra o benefício. “Sou contra o auxílio moradia. Os servidores do TCE/TO já recebe o suficiente para poder arcar com a despesa de moradia”, afirmou uma internauta que faz parte da campanha.
MPE
Além do TCE, o MPE também paga o valor de R$ 4.377,00 para 111 membros, entre procuradores e promotores de Justiça. Em dezembro do ano passado conforme informação oficial do órgão foram pagos R$ 2.686.507,01 em dezembro do ano passado referente ao auxílio. Ao todo, são 20 parcelas a serem pagas.
O valor pago em dezembro corresponde a 10% do subsídio mensal de um promotor de Justiça substituto. O MPE informou que ainda não há data definida para o pagamento do restante da dívida.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) definiu que os, conselheiros substitutos e procuradores de contas receberão um retroativo de R$ 6,8 milhões referente ao auxílio moradia. A mudança estabelece que os membros do TCE receberão o benefício retroativo aos 60 meses anteriores a criação do auxílio, dezembro de 2012. Hoje, os 26 membros têm direito a um valor mensal cada de R$ 4.377,73.
O presidente do TCE, Manoel Pires, assinou o ato, que foi publicado na terça-feira, autorizando o pagamento do retroativo em 47 parcelas. No documento, Pires justifica que o pagamento do auxílio-moradia aos membros do TCE se ampara no pagamento do benefício aos magistrados, já deliberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como legal. E, em razão da simetria entre os membros do Judiciário e do TCE, o auxílio foi instituído no dia 17 de dezembro de 2012.
