A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu reunião com a Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar o andamento dos trabalhos executados pela associação e os Municípios tocantinenses no processo de implantação dos dispositivos de acesso à informação, exigidos por lei. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 04, na sede da CGU, e contou com a participação de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O presidente da ATM e prefeito de Brasilândia do Tocantins, João Emídio de Miranda, revelou que os prefeitos estão preocupados em cumprir com a Lei 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação – LAI. “Todos nós estamos cientes, principalmente depois dos encontros que promovemos com os órgãos fiscalizadores e controladores que acompanham o cumprimento da lei. Dezenas de municípios estão caminhando na implantação dos dispositivos, apesar das dificuldades técnicas e orçamentárias” disse.
A lei exige dos Municípios a disponibilização de informações de caráter público e a criação de dispositivos que possibilitem ao cidadão o acesso e/ou recebimento desses dados dos órgãos e entidades. À exemplo, os Portais da Transparências, Ouvidorias e Sistemas de Acesso à Informação.
Trabalhos
Em junho e setembro deste ano, a ATM se reuniu com os órgãos fiscalizadores e controladores no intuito encontrar soluções para a implantação dos dispositivos. À época, a ATM conseguiu prorrogar o prazo de seis meses para que os Municípios implantem os dispositivos, bem como buscou apresentar soluções gratuitas e acessíveis que vinham de encontro ao cumprimento da lei. O prazo final de criação dos mecanismos de acesso a informação dado pelos órgãos fiscalizadores termina dia 12 de novembro de 2015.
URBEM
Entre as soluções apresentadas estava o URBEM, software público de gestão desenvolvido pela CNM. “O URBEM veio para mudar toda uma dinâmica das gestões municipais”, disse o consultor da CNM, Ronaldo Antoni, ao revelar que o Portal da Transparência será apenas um agregado do softaware. O também consultor da CNM, Angêlo Roncalli, revelou que o Tocantins se desponta entre os demais estados na implantação do programa. Atualmente, 29 municípios trabalham na implantação do URBEM nas prefeituras via ATM e CGE.
Em junho deste ano, técnicos dos municípios receberam capacitações pela CGE sobre o URBEM, e orientações sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), o Sistema de Ouvidoria (SGO) e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).Atualmente, a ATM está capacitando os técnicos dos Municípios em cursos práticos desenvolvidos na sede da entidade municipalista.
Adesões
Segundo dados da CGE, 98 municípios assinaram Adesão ao Termo de Cooperação Técnica com a ATM, CGE e Secretaria de Desenvolvimento Regional e Habitação – Sedruh para receberem apoio técnico e capacitações. Para o presidente da ATM, os números revelam crescimento. “Até alguns meses atrás muitos municípios estavam na estaca zero. Hoje, vemos um grande crescimento nas ações para a implantação dos dispositivos”, finalizou João Emídio.
Participaram
Estiveram presentes na reunião, o chefe da CGU no Tocantins, Leonel Alves de Melo, o conselheiro e presidente do TCE, Manoel Pires dos Santos, o gerente de Tecnologia da Informação da CGE, Lucas Souza e a gerente de Transparência e Combate à Corrupção da CGE, Kátia Silva Macedo Barcelos, além de técnicos da CGU, TCE e ATM.
