A deputada federal Josi Nunes (PMDB/TO) apresentou Emendas de Metas e Prioridade ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016) solicitando apoio ao desenvolvimento a Educação Básica.
A Emenda visa apoiar as iniciativas voltadas para o desenvolvimento, a universalização e a melhorias qualitativa do processo educacional em todas as etapas da Educação básica no Estado do Tocantins.
Além disso, a Emenda sugere ainda, o financiamento de ações que visem a interface do FNDE e do Ministério da Educação (MEC) com as instituições publicas de todas as esferas de governo.
Conforme informações, a LDO será votada nesta semana na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso.
Vale lembrar, que as votações da comissão mista somente podem ocorrer se não houver Ordem do Dia de sessões da Câmara e do Senado ocorrendo simultaneamente.
A sessão do Congresso (que reúne deputados e senadores) está marcada para as 11 horas desta quarta-feira,15. No entanto, antes da votação da LDO 2016, os parlamentares precisam votar 12 vetos da Presidência da República a projetos de lei e medidas provisórias.
Esta será a última semana de votações antes do recesso parlamentar. Na quinta-feira, os deputados votam a lista de representantes da Câmara na Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o recesso, de 18 a 31 de julho.
