O projeto de lei 7529/14, de autoria do deputado federal César Halum (PRB/TO), foi aprovado hoje (18) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A proposta escolhida pelo colegiado para homenagear os consumidores pela passagem do seu dia, 15 de março, requer uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um representante dos usuários.
“Agora os consumidores terão vez e voz nas decisões da Anatel. Hoje, passados quase 20 anos desde a criação da Anatel, é evidente a todos que falhas têm ocorrido na regulação do setor de telecomunicações. Os usuários da telefonia brasileira sofrem com os desmandos e abusos das operadoras. Apresentamos a proposta para garantir a presença de um representante da sociedade no Conselho, pois sabemos que a qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações está deixando muito a desejar”, explicou.
Para o relator, deputado Ivan Valente (PSOL/SP), a proposta contribui de forma inequívoca para o aprimoramento da função da Anatel. “Agora teremos no seio do Conselho Diretor um representante indicado por entidades efetivamente comprometidas com a defesa e proteção do consumidor”, disse ao elogiar a iniciativa do deputado republicano.
Márcio Marinho parabenizou o deputado César Halum pela autoria do projeto e destacou a importância de ter a participação da sociedade civil no colegiado. “O conselho deve ser a caixa de ressonância dos sentimentos da população. O deputado Halum teve a sensibilidade de propor esta matéria e o Ivan Valente fez um relatório brilhante. Ganha o consumidor brasileiro”, acrescentou.
Antes da aprovação do parecer, discutiram a matéria os deputados Márcio Marinho (PRB/BA), Vinicius Carvalho (PRB/SP), Chico Lopes (PCdoB/CE), Ricardo Izar (PSD/SP) e deputada Eliziane Gama (PPS/MA).
