A revogação da Portaria 294/14, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), publicada no Diário Oficial da União (DOU), na última segunda-feira, 02, já gera polêmica e divide opiniões de vários setores no Tocantins. O documento ratificava a posse de um território de mais de 1,6 milhão de hectares, referente a 11 municípios do Tocantins, como sendo da União. Um relatório aponta que a desapropriação nos municípios atingiria, juntamente com as áreas que já pertencem à União, 81,34% no município de Lagoa da Confusão; Pium 35,48%; Dueré 2,41%; Formoso do Araguaia 64,71% e Santa Rita 3,42%.
A revogação da Portaria 294/14 apenas dá início ao impasse e vai decidir quem de fato terá a titularidade das terras. A portaria previa a formação de um Grupo de Trabalho num prazo de 30 dias para discutir o assunto. “Com a finalidade de promover estudos técnicos sobre a situação fundiária nas áreas sujeitas a inundações periódicas do Rio Araguaia”, informa.
A ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu afirmou que “a revogação da portaria 294 representa um grande avanço”, disse. Segundo Kátia, o diálogo entre o Ministério da Agricultura e a Secretaria do Patrimônio da União poderá contribuir para a solução de conflitos em outras regiões do País, como as faixas de fronteira.
Governador e representantes discutem
O governo informou que a questão voltou a ser discutida no Palácio Araguaia na tarde desta quinta-feira, 05, entre o governador Marcelo Miranda (PMDB) e uma comitiva formada por prefeitos, empresários e representantes sindicais e de associações dos municípios que abrangem a área no Tocantins e pediram apoio do Governo do Estado na defesa da região perante o Governo Federal.
“Estamos aqui para solicitar ao governador Marcelo Miranda que coloque o Estado à nossa disposição para que, juntamente com o grupo técnico da SPU, possamos elaborar um diagnóstico econômico, social e ambiental que fundamente e justifique a retirada dos municípios do Tocantins dessa área citada na portaria 294”, disse o prefeito de Lagoa da Confusão, Neto Lino. Segundo a assessoria do governador ele adiantou que o Estado é e continuará parceiro em todo o processo.
Na visão de Marcelo Miranda um reordenamento territorial para saber, a quem pertence, por direito, as terras que compõem a área em questão é crucial, “por se tratar de território estratégico para o desenvolvimento econômico do Estado”, disse. A região é forte produtora de grãos e sementes e maior produtora de melancia do Brasil. 15% do arroz produzido no País, por exemplo, estão concentrados naquela região.
De acordo com o presidente da Faet/Senar, Paulo Carneiro, a posse da região pela União representa graves prejuízos econômicos para o Tocantins. “São áreas documentadas, titularizadas e georreferenciadas. A economia do Estado perderá muito em áreas irrigáveis”, avaliou Carneiro.
Polêmica
Esta semana o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Osires Damaso (DEM), convidou o parlamentar Eduardo Siqueira Campos (PTB) a participar de uma reunião, sem data definida, entre deputados e produtores rurais de alguns municípios tocantinenses ameaçados de desapropriação pelo Governo Federal.
No fim de dezembro do ano passado, o Governo Federal, por meio de portaria, reclamou para si a propriedade da área, compreendida pelos municípios. Apesar da revogação posterior, persiste, de acordo com Eduardo, a ameaça jurídica e econômica sobre as terras, uma vez que a União apenas postergou a decisão. “Permanece (na portaria) o anúncio de que será tratada a ratificação de interesse social da área onde é produzido 20% do arroz brasileiro”, alertou. “Não vamos assistir (aos acontecimentos) de braços cruzados”, concluiu.
O deputado do PTB propôs ainda a criação de uma comissão da Assembleia para tratar sobre a questão e solicitou do governador Marcelo Miranda (PMDB) uma manifestação sobre o caso.
MST apoia
Um dos coordenadores do MST , Messias Barbosa foi ouvido pelo Conexão Tocantins sobre o assunto nesta sexta-feira, 6, e afirmou que a entidade já solicitou à SPU a possibilidade da área reivindicada ser destinada para reforma agrária. “Emitimos ofício solicitando a possibilidade das áreas das terras afetadas pela portaria ser destinadas para reforma agrária mas a gente propõe que seja regularizada no sentido de ser reconhecida as terras indígenas que há na região”, disse.
O MST defende que as áreas que foram alvo de apropriação indevida sejam retomadas e controladas pela União. “Somos totalmente a favor da portaria conforme estabelecida pela SPU”, disse.
Segundo ele, o MST ainda averígua se há assentamentos nas áreas atingidas. “A preocupação é no lado da agricultura patronal que foi quem que se apropriou indevidamente das terras”, acusou.
