As averiguações da possível “Máfia das Funerárias” que apura o custeio indevido de sepultamentos, conforme já mostrou o Conexão Tocantins, está averiguando a triplicidade de cobranças de pagamentos pela prestação dos serviços. Tal esquema envolveria cobrança por parte de funerárias para a família e também para a Prefeitura. Algumas vezes o valor também era cobrado junto à Secretaria de Ação Social do Estado. A denúncia está sendo averiguada com base em documentos.
Num relatório da Secretaria de Desenvolvimento Social aparece o nome do vereador Lúcio Campelo (PR) como autorizante do pagamento de alguns funerais e da contratação de empresa funerária. A principal alegação da atual gestão é que até o ano passado os critérios estabelecidos pela lei para custeio de sepultamentos não eram cumpridos e isso gerou dano aos cofres públicos de R$ 3 milhões nos últimos três anos em razão de enterros de pessoas que poderiam pagar pelo funeral.
Uma Comissão foi formada com membros de várias pastas e averigua as denúncias sobre o sistema funerário na gestão passada. O presidente da comissão e também diretor de Necrópole da Prefeitura de Palmas, Vinicius Parrião, confirmou que chegou a ser intimidado em razão do processo de investigação e registrou inclusive Boletim de Ocorrência. “É um trabalho institucional e não pessoal que todos da comissão estão empenhados em averiguar as possíveis irregularidades e denúncias. O que tiver errado realmente será evidenciado”, frisou. A intimidação teria partido, segundo ele, do vereador Lúcio Campelo.
A comissão divulgou duas portarias, uma trata do rodízio de funerárias e a outra sobre a utilização do cemitério público. Nove empresas representadas por sete pessoas participaram de recente reunião com o presidente da Comissão.
O outro lado
Procurado pelo Conexão Tocantins o vereador Lúcio Campelo frisou que ligou para o diretor apenas para averiguar se tinha algo contra ele com relação ao assunto. “Eu liguei para saber se de fato tinha alguma coisa contra mim, mas nem conheço ele”, disse ao negar qualquer tipo de ameaça ao servidor.
Lúcio negou que tenha autorizado pagamento a funerárias. “Até porque não sou ordenador de despesa”, contestou. O vereador porém confirmou que fez alguns pedidos ao ex-secretario da pasta. “Eu pedi ao secretário que atendesse as famílias que perderam seus entes queridos e que não tinham como pagar”, frisou. Segundo ele, nenhum pedido chegou a ser formalizado.
O vereador questionou vários pontos da portaria publicada pela comissão e falou também sobre a lei que regulamenta o serviço funerário na capital. “Este serviço público não pode ser negado. Esta história de vereador pedir para fazer sepultamento, você acha que é crime?”, indagou, defendendo que a Prefeitura não deixe de atender ninguém por critério social. O parlamentar contou ainda que continuará pedindo à secretaria responsável que faça o sepultamento de algumas pessoas se for necessário.
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PP), ao criticar a maneira como a questão era conduzida na gestão anterior chegou a afirmar: "Voto em troca de caixão é demais", ao se referir a influência de vereadores na autorização de sepultamentos de pessoas que não eram de baixa renda nem indigentes.
A Prefeitura mudou o procedimento para pagar funerais. Atualmente a Secretaria de Assistência Social tem que fazer uma declaração e avaliar a situação socioeconômica da família para que os custos sejam pagos pelo Paço. Com a nova modalidade a Prefeitura estima, segundo informou o secretário de Infraestrutura, Marcílio Ávila, economizar R$ 1 milhão por ano.
Dados
De 2011 a 27 de março de 2013 foram realizados 1.211 sepultamentos no Cemitério Público Municipal Jardim da Paz. Este ano foram 134 sepultamentos, deste número 20 foram indigentes. Em 2012 foram 575 sepultamentos sendo cinco de indigentes. Já em 2011 foram 502 sendo seis indigentes.
