O Sindicato dos Profissionais em Educação Física (Sinpef) protocolou nesta quinta-feira, 14, um ofício à Secretaria Estadual da Educação (Seduc) solicitando o pagamento de diárias aos profissionais da categoria nos seus deslocamentos a serviço da administração pública, seja com suas equipes para acompanhar as atividades dos Jogos Estudantis do Tocantins (JETs), ou para qualquer outra atividade de interesse público.
De acordo com a entidade, a solicitação é em função do número de profissionais da categoria que reclama a falta desse direito ao sindicato. Os servidores reclamam que estariam sofrendo tratamento diferenciado por parte do Executivo estadual.
A reclamação do servidor é embasada no Artigo 53 da Lei 1818/2007. Este dispositivo determina que “o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do Estado, território nacional ou para o exterior, faz jus a passagens e diárias para cobrir as despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme se dispuser em regulamento”. Por sua vez, os educadores físicos, em seus deslocamentos para as atividades citadas e a serviço do Estado, não estariam recebendo o direito.
De acordo com o presidente da entidade, Luciano Lucas, o sindicato requer tratamento justo e igualitário à categoria, “assim como todos os demais servidores e as demais categorias recebem do Poder Executivo estadual”. “Muitas vezes, nos vemos obrigados a ficar em alojamentos dentro das escolas sem estruturas adequadas para o asseio e descanso dos colegas, o que acarreta desconforto e dificuldade ao profissional”, argumenta.
O sindicalista reforçou a possibilidade de existir um tratamento desigual à categoria: “Perguntaria às autoridades se o Estado, quando desloca um policial, por exemplo, se este policial dorme em delegacias, e se alimenta de forma precária? Sei que não, mas quero ouvir deles essa justificativa. Até penso que terão uma justificativa, pois, este governo tem tido justificativa para tudo, nunca estão errados, ou pelo menos não aceitam reconhecer o erro”, ironiza Luciano Lucas.
Um
servidor profissional da categoria, que preferiu não se identificar, relata que
trabalha assim “há quase uma década” e, segundo ele, o Estado “simplesmente faz
vista grossa para o direito”. “Ou vale para todos, ou para ninguém. Não cabe
tratamento diferenciado, uma vez que todos são servidores. Uma parcela de culpa
grande é do Estado, mas um pouco é do servidor também que, passivamente,
aceita”, argumenta.
O profissional Leandro Braga, por sua vez, defende que além do pagamento das diárias, seria justo cobrar também as horas trabalhadas. “Além de estarmos trabalhando 24 horas por dia e, na grande maioria, em finais de semana, o professor que sai da sua UE [unidade escolar] para acompanhar os alunos/atletas se responsabilizando por cada um deles e deixa pra trás família e momentos de lazer, quando retorna à escola, não tem o direito de tirar nem ao menos um dia de folga para repor o gasto físico e psicológico aos quais somente nós sabemos como é”, disse.
De acordo com Luciano Lucas, a posição e recomendação do sindicato são de que os profissionais não aceitem se deslocar sem pagamento de diárias, pois, alega ser “um ato de discriminação com a classe” e descumprimento da lei. “Isso diminui a categoria”, finalizou. (Com informações do Sindicato)
