Na tarde desta terça-feira, 22, as Câmaras do TCE analisaram as contas
consolidadas dos municípios de Aparecida do Rio Negro, Conceição do Tocantins,
Santa Rosa do Tocantins e Pugmil, referentes ao exercício de 2010. Destas,
apenas a primeira teve parecer prévio pela rejeição.
Em auditoria de regularidade no município de Aparecida do Rio Negro, referente
aos meses de janeiro a dezembro de 2010, o TCE apurou irregularidades no setor
de almoxarifado, ausência de controle dos bens móveis e de registro dos bens
imóveis. Nas contas, ficaram evidenciadas falhas na execução de despesa com
transporte escolar e de combustível para atender demandas da área da saúde.
Os pareceres, tanto de aprovação quanto de rejeição, serão encaminhados aos
poderes legislativos dos municípios, a quem cabe o julgamento das contas.
Primeira Câmara
Durante a sessão da Primeira Câmara, também realizada na tarde desta
terça-feira, foram julgadas as contas de ordenadores de quatro câmaras de
vereadores, um fundo municipal e três prefeituras.
As contas das Câmaras Municipais de Rio dos Bois, Pedro Afonso e Tupiratins,
as do Fundo de Saúde de Itapiratins e as da prefeitura de Abreulândia, todas
referentes ao exercício de 2010, foram julgadas irregulares, assim como as
contas das prefeituras de Filadélfia e Presidente Kennedy, referentes a 2008.
Já contas da Câmara de Tocantínia foram julgadas regulares com ressalvas.
Em todos os casos de contas de ordenadores, os respectivos gestores podem
entrar com recurso no prazo de 15 dias, após a publicação da decisão no Boletim
Oficial do TCE. (Ascom TCE)
