Um plano de gestão de estado e não um plano de governo. Com base nesta afirmação, a Comissão de Organização e Sistematização do Plano Municipal de Educação de Palmas realizou sua primeira reunião na última semana na sede da Secretaria Municipal da Educação (Semed).
A Comissão foi instituída pelo Secretário Municipal da Educação de Palmas, Zenóbio Cruz da Silva Arruda Júnior, por meio do Decreto nº 226, de 17 de abril de 2012, e tem por objetivo elaborar o Plano Municipal de Educação (PME) para a próxima década. Um plano que não vise a um governo, mas uma gestão de estado, em benefício da municipalidade e não de uma administração.
O PME deve ser construído em atendimento à exigência da Constituição Federal e da Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Essa construção significa um grande avanço, justamente por se tratar de um plano de estado e não de um plano de governo. Sua aprovação em lei garantirá o atendimento aos anseios sociais, previstos no planejamento decenal da educação de Palmas.
Essa Comissão é composta por quatro representantes da Secretaria Municipal da Educação, dois representantes das instituições de ensino superior, um representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins, três representantes do Conselho Municipal da Educação, um representante da Câmara de Vereadores e um representante da sociedade civil organizada.
Na primeira reunião, realizada no dia 26, o Secretário Zenóbio Júnior enfatizou a importância da construção do PME, pois define as políticas educacionais do município para os próximos dez anos. Para ele, o bom andamento das atividades inerentes ao PME será ainda mais eficaz com a instituição do Fórum da Educação de Palmas, que participará da elaboração, acompanhamento e avaliação do mesmo.
A construção do PME de forma participativa é um anseio antigo da sociedade palmense, pois em 1993 foi elaborado o Plano Decenal de Educação, porém, não houve a efetiva participação da sociedade. Em 2003, foi criada uma comissão para coleta de dados, elaboração e montagem do plano, mas não teve êxito.
Na atual gestão, os estudos e tentativas vêm sendo enfatizados desde 2007. Foi instituída em 2011 uma Comissão de Articulação para essa construção, mas só agora em 2012 foram efetivamente iniciados os trabalhos da construção do Plano Municipal da Educação de Palmas.
(Ascop)
