A presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), senadora Kátia Abreu,solicitou nesta quarta feira, dia 28 de setembro,através de ofício enviado ao secretário estadual da Fazenda do Estado, José Jamil Fernandes,a redução da alíquota do ICMS estadual, de 7% para 3%, para o transporte de bovino vivo.
O vice-presidente da Faet, Paulo Carneiro, ressaltou que “a alíquota cobrada no Tocantins é bem mais alta do quea cobrada pelos estados vizinhos”. Eacrescentou que o percentual de 7% acaba prejudicando os produtores do Tocantins, “porque os frigoríficos de outros estados não querem comprar nosso gado, por causa do valor do imposto, e nós somos obrigados a comercializar nosso produtor, só para os nove frigoríficos que existem no Estado, e eles acabam impondo um preço.
A assessoria de comunicação da Secretaria Estadual da Fazenda, informou que o governo tem uma política fiscal. Para que ocorra uma mudança no valor do ICMS é necessário, primeiro estudos de impacto econômico e depois o governo deve encaminhar o projeto de lei a Assembleia Legislativa solicitando a mudança. Se for aprovado pelos deputados aí sim pode ocorrer essa a redução na alíquota do ICMS.
Paulo Carneiro, informou que a Faet deve realizar um Simpósio para discutir com os presidentes de sindicatos rurais, representantes do governo estadual, e os deputados as alíquotas praticadas no Tocantins. (Assessoria de Imprensa Faet/Senar)
