O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Alzemiro Freitas, protocolou no último dia 1º de setembro, Ação Civil Pública em desfavor de Pedro Iran Pereira Espírito Santos (PIPES) para que disponibilize, efetivamente, uma segunda balsa para realizar a travessia de veículos, pelo Rio Tocantins, entre os municípios Barra do Ouro e Filadélfia.
De acordo com a promotor de Justiça, a embarcação existente no local não atende à demanda da região, além dos municípios circunvizinhos a balsa é utilizada para escoamento de grãos. “Já tivemos casos de pacientes que vieram a óbito dentro de ambulâncias que esperavam pela travessia na balsa”, destaca o promotor.
Na Ação, a Promotoria ressalta que existe uma ponte em construção, porém, a mesma só deverá ser entregue em fevereiro de 2012, por isso a necessidade de uma segunda balsa para a travessia.
Ofício
No dia 25 de julho, o promotor de Justiça Alzemiro solicitou, por meio de ofício encaminhado à empresa PIPES, a disponibilização de uma outra balsa para a travessia do rio, entre os municípios de Barra do Ouro e Filadélfia. A empresa informou à Promotoria que a balsa já existia, no entanto a informação é contestada, uma vez que conforme apurado in loco e mediante depoimentos de pessoas da comunidade, a embarcação não está em funcionamento.
Diante dos fatos, a ACP requer que seja disponibilizada no prazo de 48 horas uma outra embarcação a fim de regularizar a travessia, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. (Ascom MPE-TO)
