Setembro é o último mês para a decisão sobre a quantidade de vagas que a Câmara de Palmas terá para 2012.Pelo número de habitantes (223.817 mil) a constituição permite que a capital, atualmente com 12, possua até 21 parlamentares.
A verba de gabinete de um vereador é de R$ 22,5 mil mensais (50% do valor destinado aos deputados estaduais) e o salário é de R$ 10 mil. Esses valores não aumentarão com as vagas mas as chances dos atuais parlamentares conseguirem reeleição será bem maior.Com o aumento no número de vagas na Câmara o coeficiente eleitoral diminui o que também pode favorecer diretamente os partidos pequenos.
O recurso do duodécimo (6%- da Receita Corrente Líquida) que é repassada pela prefeitura à Câmara também não terá aumento com a mudança.
O líder do prefeito Raul Filho na Casa, Milton Neris comentando o assunto ao Conexão Tocantins afirmou que até dia 30 deste mês a decisão deverá ser tomada. “Pedimos para o presidente ouvir a opinião da sociedade e fazer um levantamento orçamentário hoje e a perspectiva para os próximos anos”, comentou.
Uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto também deverá ser feita conforme já afirmou o presidente da Casa, Ivory de Lira.Entre os vereadores não há consenso sobre o assunto, segundo afirmou o petista. Os partidos também estão sendo consultados sobre o assunto.
Parlamentares procurados pelo Conexão Tocantins também informaram que são muitas as dúvidas sobre o tema.
Providências
O presidente Ivory frisou que na próxima semana o debate sobre o assunto vai começar na Casa de Leis. “Será necessária uma alteração na lei orgânica do município até o dia 5 de outubro”, informou.Com relação à definição do número de vagas a procuradoria Jurídica da câmara está analisando, segundo o presidente.
“É necessário fazer uma pesquisa de opinião pública para saber o sentimento da população sobre o assunto e deixar claro que a mudança não vai onerar os cofres públicos”, frisou.
Um fator que pode ser encarado como benefício com relação ao assunto é a “democratização da representação” das áreas e setores da capital através do aumento do número de vereadores.
Efeito
No entanto o aumento de vagas pode trazer redução para o vencimento dos vereadores o que afeta o número de assessores por gabinete.Outro impasse nessa questão é ainda o espaço físico da Câmara hoje que teria que ser readequado para abrigar uma estrutura maior. Atualmente o prédio da câmara é alugado.
