Mais uma vez repetindo o que ocorreu no ando de 2009 o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas - SISEMP, Carlos Augusto de Oliveira, ajuizou na tarde de ontem, sexta-feira, 29, uma Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, contra a Prefeitura de Palmas.
A ação, segundo informações da assessoria de imprensa do sindicato, tem como objetivo exigir que a Prefeitura conceda os reajustes salariais aos servidores na Data Base de 1º de maio, como também defender os interesses de todos os trabalhadores, “especialmente aqueles que sofrem diretamente os prejuízos causados pelo não cumprimento desta lei”, argumenta.
O Sisemp informa que a Data Base do servidor público municipal está prevista para o dia 1º de maio de cada ano, momento em que o Poder Executivo, deve conceder aos servidores um reajuste salarial, que no mínimo possa suprir a defasagem no poder de compra dos vencimentos, ocasionada com o aumento dos preços nos últimos 12 meses.
Segundo a assessoria de imprensa do Sisemp, por várias vezes a diretoria do sindicato procurou a administração municipal para discutir as propostas dos percentuais do reajuste em questão, enviando ofícios, solicitando audiências e não obteve resposta alguma de nenhum gestor público, e não teve ainda até o momento, conhecimento de nenhuma medida tomada pela Prefeitura.
Segundo a assessoria jurídica do sindicato, a esta data não é mais possível ao prefeito municipal enviar Projeto de Lei ou medida provisória para a Câmara de Palmas, para o cumprimento da lei que estabelece o reajuste da Data Base.
Segundo Carlos Augusto é muito clara a omissão e o desrespeito da Prefeitura com os servidores. “Os trabalhadores estavam esperando por esta data que eles imaginavam que seria de muita alegria, por causa dos reajustes, mas pelo visto o Primeiro de Maio, dia do trabalhador será de muita tristeza e decepção para os servidores municipais”, afirmou Oliveira.
O assessor jurídico do sindicato, Rodrigo Coelho, declarou que seria prudente por parte da administração municipal ter recebido o sindicato para discutir as propostas de percentuais de reajustes antes do dia primeiro de maio, dia que os servidores esperam ser agraciados com uma notícia positiva.
