O Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça e Defensoria Pública se reuniram nesta quarta-feira, 23, com o Secretário de Segurança Pública, João Costa, para discutir a situação da Casa de Custódia de Palmas (CCP) e do Sistema Penitenciário do Tocantins. No último mês de fevereiro, o MPE havia dado prazo de 30 dias para que problemas, como a superlotação, fossem solucionados.
Durante encontro realizado ontem na sede do Tribunal de Justiça, o Secretário de Segurança Pública garantiu que em 15 dias a Casa de Albergado de Palmas estará funcionando. O local terá capacidade para 200 presos, que devem cumprir o regime semi-aberto nas condições previstas por lei.
De acordo com o Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, atualmente há superlotação na Casa de Custódia de Palmas, devido à falta de local adequado para cumprimento do regime semiaberto.
Para estruturar a Casa de Albergado, o Secretário de Segurança Pública informou que o Estado já adquiriu 100 camas (tipo beliche), 200 colchões e 400 roupas de cama. As Casas de Albergado em Gurupi e Araguaína também devem estar prontas em 20 dias. Já o prazo para que o Estado conclua a reforma da Casa de Prisão Provisória de Araguaína é de 45 dias.
Outra medida adotada, que deve funcionar em 20 dias, é o local adequado para os presos com problemas psiquiátricos.
O convênio será firmado com a Prefeitura de Porto Nacional, já que a cidade oferece um hospital adequado. Ainda durante a reunião, a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Jaqueline Adorno, vai disponibilizar juízes auxiliares para reforçar as varas de execução penal, em Palmas, Gurupi e Araguaina. O objetivo é agilizar a revisão das penas e fazer a triagem dos presos que devem ser encaminhados ao semiaberto.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
