Após o início da sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, 12, o deputado Raimundo Moreira (PSDB), líder interino do governo na Assembleia Legislativa, pediu para que o presidente da Casa, deputado Junior Coimbra (PMDB) para atrasar o período de apresentação de matérias para que pudesse entregar requerimento pedindo alteração no rito de apreciação de matérias pelos parlamentares.

De acordo com o regimento interno da Casa, o prazo para apreciação e apresentação de emendas a projetos de leis é de 8 dias. A intenção, de acordo com o deputado do PSDB, é de reduzir o prazo para que as alterações propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo governo do Estado.

Entenda

Ainda na sessão da última terça-feira, foi aprovado pelo plenário da Casa, requerimento do mesmo Moreira solicitando urgência nas alterações da LDO.

Segundo Raimundo Moreira, existem duas interpretações diferentes do regimento interno da Assembleia. O deputado salientou que as mudanças na LDO são matérias comuns em regime de urgência e seguem tramitação reduzida, segundo o próprio regimento.“A oposição está tratando as mudanças como criação da LDO”, completou.

Com o requerimento negado de hoje, a intenção era que a matéria em regime de urgência não tenha os interstícios regimentais da Assembleia. Desta forma, os prazos caem de 23 dias para apreciação e apresentação de matérias, para apenas 4 dias.

No entanto, a intenção do presidente da AL é de segurar o máximo as votações para a alteração na LDO. De acordo com Coimbra, “nós vamos cumprir todo o rito do regimento, ou seja, os oito dias para apreciação mais 15 para elaboração do relatório”, completou.

Indignado, Moreira frisou que presidente da Assembleia tenta intencionalmente barrar a mudança na LDO, pois tem consciência de que é minoria na Casa. “O presidente não quer ouvir o plenário nem votar nenhuma matéria. Ele acha que é dono do plenário”, completou.

Pra embasar suas justificativas, Moreira apresentou cópias das alterações propostas ainda pelo governo de Carlos Gaguim (PMDB) na LDO aprovada pelos deputados, ainda em 2009. Segundo o tucano, foram mudanças feitas no dia 20 de outubro de 2010, propostas pela então líder de governo, deputada Josi Nunes (PMDB). “Na época, não houve nada de esperar os 23 dias”, salientou.

O deputado ainda frisou que pretende solicitar ao governo do estado que encaminhe pedido de explicação sobre os prazos necessários para a votação nas mudanças. Sobre uma possível ação na justiça para “desamarrar” votação, o deputado destacou que não acredita na possibilidade. “Não é possível que para a Assembleia funcionar precise de ordem da justiça”,completou.

Consequências

Como conseqüência da espera dos prazos regimentais, é provável que as alterações na LDO sejam votadas já na nova legislatura, quando a bancada de oposição ao governo de Siqueira Campos poderá voltar a ser maioria na Assembleia.

Desta forma as mudanças propostas pelo governo poderão ser barradas na Assembleia Legislativa.