A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins constituiu nesta sexta-feira, 13, no auditório do pleno da Ordem em Palmas, uma comissão de advogados que atenderão gratuitamente pacientes de hanseníase.
De acordo com o presidente da Seccional do Tocantins, Ercílio Bezerra, a Ordem colaborará para que estas pessoas, muitas vezes, desassistidas pelo governo tenham êxito na luta pelos seus direitos. “A OAB/TO apoiará a Defensoria Pública na assistência destas pessoas, já que o Brasil tem alto índice da doença, são mais de 50 mil novos casos ao ano. E o Tocantins registrou em 2007, 1.211 e em 2008, 1.404 novos casos, segundo a Secretaria Estadual de Saúde. Um aumento de quase 15%, situação que preocupa,” frisou o presidente.
No fim do ano passado a OAB firmou convênio com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) para que as seccionais fizessem assessoria jurídica gratuita a pessoas com hanseníase. A OAB/TO auxiliará, conforme determina o convênio, com ações para garantir os direitos dos doentes à assistência médica e hospital e o combate a atos de preconceito e discriminação.
Para o Presidente Nacional da OAB, Cezar Britto, o Brasil deixou de fazer o seu dever de casa há 20 anos. “O governo brasileiro assinou em 1991 um termo de compromisso mundial pela eliminação da doença até 2000, mas isso não foi cumprido”, afirmou Cezar Britto.
Um estudo do Ministério da Saúde aponta que os novos casos da doença estão concentrados em dez grandes áreas do País. São 1.173 municípios brasileiros, principalmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, que registraram 53,5% dos casos novos detectados entre 2005 e 2007. Em termos populacionais, os municípios avaliados concentram 17,5% dos residentes no País. A transmissão da doença ocorre pelo ar, quando alguém entra em contato com um doente que não esteja tratando a doença.
Leia o acordo da OAB com o MORHAN assinado em dezembro de 2008
"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase — MORHAN Nacional, considerando que:
— o Brasil é hoje o líder mundial em prevalência da hanseníase, segundo dados da Organização Mundial da Saúde;
— identifica-se, em nosso País, a cada ano, mais de quarenta mil novos casos de hanseníase, dentre eles crianças e pacientes que chegam nas unidades de saúde com seqüelas irreversíveis;
— a hanseníase ainda é uma doença cercada pelo desconhecimento e por mitos e lendas, gerando forte estigma e preconceito social;
— a doença tem tratamento e cura e que os medicamentos são doados pela Fundação Novartis, repassados pela Organização Mundial de Saúde, para tratamento oferecido pelo SUS;
— o Governo brasileiro assinou, em 1991, termo de compromisso mundial para eliminação da doença até o ano 2000, meta que está longe de ser atingida;
— a Comissão de Direitos Humanos da ONU editou, em 2006, resoluções de proteção dos direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase e suas famílias;
— a Anistia Internacional e a Comissão Internacional de Juristas foram signatárias, em janeiro de 2008, do documento denominado Apelo Global, contra a discriminação das pessoas atingidas pela hanseníase;
Firmam o presente Convênio de Cooperação, comprometendo-se a estimular os Conselhos Seccionais da OAB a prestar assistência jurídica gratuita aos portadores de hanseníase, articular ações no sentido de amparar seus interesses em defesa dos direitos humanos, políticos, econômicos, sociais e de saúde, para garantir atendimento integral, tanto médico e hospitalar quanto de reabilitação, saúde pública e saneamento, e motivar o Estado a adotar políticas públicas que objetivem controlar e eliminar a doença e resgatar a dignidade e a cidadania dessas pessoas.
Sala de Sessões do Conselho Federal, Brasília, 8 de dezembro de 2008.
Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da OAB
Artur Custódio Moreira de Sousa, coordenador do MORHAN Nacional
Fonte: OAB-TO
