Depois de meses discutindo com os professores a melhor forma de conceder aumento salarial e progressão para a categoria, a Prefeitura de Porto Nacional finalizou o Projeto de Lei que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do município de Porto Nacional para profissionais da Educação. O Projeto de Lei foi entregue na manhã desta quarta-feira, dia 26, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores pelo Prefeito Paulo Mourão (PT), Secretário Municipal de Educação, Erialdo Pereira, e profissionais da educação aos vereadores da Casa para ser apreciado e votado em regime de urgência.
Pela proposta os salários dos professores irão variar conforme o nível de escolaridade, já que até então todos recebiam o mesmo valor, independente da graduação. O salário do professor que era de um salário mínimo, com o PCCR poderá chegar a até R$ 1.282,32. Na ocasião a diretora da Escola Dr. Euvaldo Tomaz de Souza, Maria Izidória Pereira Silva, que faz parte da comissão de professores que discutiram o PCCR, disse que a comissão, formada por cinco professores, participou de várias reuniões, assembléias entre a classe, SINTET e município até chegar a um consenso. “Com vários estudos periódicos e pesquisas, produzimos a nossa proposta e apresentamos ao município, onde construímos juntos e montamos o projeto dentro da realidade econômica. Agora estamos aqui para pedir aos senhores vereadores que votem o projeto em regime de urgência e com parecer favorável para que a nossa classe possa ser valorizada”, ressaltou.
O secretário de Educação Erialdo Pereira disse que o momento é histórico para categoria já que a questão vem sendo discutida há quase um ano. Durante a elaboração, foram seguidas as diretrizes das legislações específicas, como Lei de Diretrizes e Bases da Educação e Estatuto do Magistério. “A nossa proposta é dar continuidade a uma série de medidas já implementadas pela gestão do prefeito Paulo Mourão que cada dia vem melhorando a educação do nosso município”, esclareceu.
Já o prefeito Paulo Mourão falou que o projeto é parte integrante, em Porto Nacional, do Plano de Desenvolvimento da Educação, destacando que o principal objetivo é melhorar a qualidade de ensino com a premissa de valorização dos profissionais da educação. “Foram três anos de ajustes e resoluções de problemas na educação de Porto. Para chegarmos a essa realidade foi desenvolvido um trabalho democrático e participativo de todos os profissionais envolvidos, e após audiências, debates e discussão, com a contribuição técnica valiosa do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins - SINTET, entidade classista representativa dos direitos e interesses dos profissionais do magistério do Estado do Tocantins, onde propomos melhorias de forma justa dentro da realidade econômica do município. Agora a proposta segue para apreciação e votação pelos vereadores, se for aprovada, institui importantes conquistas para a categoria”, disse. Após o enquadramento em questão a folha de pagamento do magistério público municipal será superior a R$ 750 mil ao ano.
A intenção do Prefeito é criar planos de carreiras e remuneração para todos os demais funcionários públicos. “Vamos fazer o plano de cargos carreiras e remuneração de todos os funcionários públicos do município, dentro de um projeto real, adequando as estruturas econômica, para isso já está em fase de estudos e elaboração do projeto para tão logo enviarmos a câmara para a votação”, concluiu.
O Presidente da Câmara de vereadores Pedro de Oliveira Neto, (PMDB) já apresentou o projeto logo em seguida, na sessão junto aos vereadores. Na ocasião ele disse que o projeto será encaminhado as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e a de Finanças e Orçamento, que após a analise retorna a mesa onde será apreciado e votado em três sessões.
Fonte: Ascom Prefeitura de Porto Nacional
