Tag: Tribunal de Justiça do Maranhão (1 matérias)
Esta é a segunda suspensão dos efeitos de liminar concedida pela Justiça ao Ceste sobre o tema. Em junho deste ano, o Consórcio teve êxito em suspender os efeitos de liminar de uma primeira ação movida sobre o mesmo tema por colônias de pescadores associados à Colônia de Pescadores Z-37 ...
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