Tag: Títulos Paroquiais (3 matérias)
Essa lei era regulamentada por um Decreto, que dava à mesma uma vigência de 8 de agosto de...
Com a Lei de Convalidação de Títulos Paroquiais de propriedades rurais, a expectativa é que cerca de 80 mil famílias sejam...
A implementação da lei tem o intuito de resgatar direitos das pessoas que vivem há décadas em suas propriedades...
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