Tag: TI Raposa e Serra do Sol (1 matérias)
A ‘Convenção nº 169 da OIT, Sobre Povos Indígenas e Tribais, produziu um texto controvertido que compromete a soberania nacional, pois submete o Governo Brasileiro às instituições representativas dos povos indígenas. Além disso, permite a esses povos solicitar proteção internacional para garantir sua soberania ...
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