Tag: Termo de Ajuste de Conduta (89 matérias)

Estado 03/05/2011 10h22

MPE firma TAC para recuperação de ruas e avenidas de Gurupi

De acordo com o Promotores de Justiça, o asfalto das ruas e avenidas do município de Gurupi está muito desgastado, principalmente após o último período de chuvas, e o que se tem visto são as meras operações denominadas “tapa-buracos”, que custam caro aos bolsos dos contribuintes e precisam ser constantemente refeitas...

Estado 18/02/2011 18h37

Recomendação da Defensoria Pública resulta em Termo de Ajuste de Conduta em Axixá

O município se comprometeu em retificar o Edital de abertura do Concurso para constar convalidação das inscrições já efetuadas e deferidas, bem como a abertura de novo prazo para inscrições, no período de 25 de fevereiro a 04 de março de 2011...

Estado 17/02/2011 10h56

Concurso Público realizado em Axixá é alvo de recomendação

O motivo da recomendação por parte da Defensoria Pública foi a falta dessas informações no Edital de abertura do concurso, bem como a limitação das inscrições à forma presencial ou por procurador, com pagamento mediante depósito em conta informada pela Prefeitura Municipal...

Palmas 09/02/2011 12h18

Conselho Municipal de Trânsito analisa valor para tarifa de transporte coletivo

Dentre as opções discutidas pelo CMTTM, estão a possibilidade de manutenção do valor da tarifa, ou de diminuição da mesma. A definição dos valores é condicionada por investimentos para melhoria do sistema e um atendimento mais eficiente à população...

Estado 20/01/2011 11h26

MPE promove execução e Justiça determina Estado a pagar mais de dois milhões por não recuperar estradas

No TAC ficou acordado que em caso de descumprimento, o Estado pagará a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizados monetariamente e com juros de 1% (um por cento) ao mês, valores que deverão ser revertidos para o Fundo de Reparação de Interesses Difusos e Coletivos...

Estado 13/12/2010 14h31

Ministério Público notifica prefeito de Almas para fazer concurso público

O Ministério Público Estadual (MPE) por meio do promotor de justiça Roberto Freitas, notificou na manhã desta segunda-feira, 13, o prefeito de Almas a assinar dois Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O primeiro deles determina ao município a realização de concurso público no âmbito do Poder Executivo local, até o dia 17 de junho de 2011, para todos os cargos efetivos, na área administrativa, de saúde e da educação ...

Saúde 29/10/2010 19h25

Após reunião na Defensoria Pública, hospitais credenciados ao Plansaúde decidem não parar

Em reunião realizada na tarde desta sexta-feira, 29, na sede administrativa da Defensoria Pública, em Palmas, os prestadores de serviços do Plansaúde se comprometeram a não paralisarem os atendimentos no Estado ...

Palmas 15/09/2010 09h32

Empresa realiza ação proposta em TAC pela Sedumah

O TAC, assinado em 01/09/10, é fruto de uma extração ilegal de minério de cascalho em junho de 2009, uma vez que a empresa não possuía licença ambiental...

Estado 14/08/2010 10h38

MPE instaura procedimento para investigar conselho tutelar de quatro cidades

O Promotor de Justiça Leonardo Gouveia Blanck, responsável pelo procedimento, oficiou o Executivo Municipal das quatro cidades para que forneçam informações a respeito do montante orçamentário destinado aos Conselhos Tutelares nos exercícios de 2009 e 2010 ...