Tag: Responsabilidade Fiscal (8 matérias)

Estado 01/12/2010 11h41

1º de dezembro é último prazo para envio de relatório da LRF

O primeiro dia de dezembro é o último prazo para os gestores públicos municipais enviarem ao Tribunal de Contas do Estado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. A remessa, referente ao 5º bimestre de 2010, reúne informações sobre dados contábeis de prefeituras, câmaras e outras entidades da administração municipal direta e indireta ...

Estado 13/06/2009 13h03

TCE lança curso à distância para servidores públicos

O Programa é dividido em seis módulos, que abordam temas como licitação, Lei de Responsabilidade Fiscal, contratos e outros temas ligados à administração pública. As aulas são ministradas por técnicos do TCE e transmitidas via satélite pelo Sistema Eadcon ...

Estado 15/04/2009 17h43

TCE lança seminário sobre LRF

Durante a programação do seminário, na quinta-feira, das 19h às 23h, será ministrada, de graça, uma oficina sobre “jornalismo investigativo” pelo jornalista e consultor de economia da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco ...

Estado 06/02/2009 18h31

Municípios gastarão mais de R$ 373 milhões com novo salário mínimo

Para os prefeitos, será um desafio. Além de serem obrigados a cumprir a lei que garante aos trabalhadores o direito de receber o salário mínimo determinado pelo governo. Eles também não podem gastar mais do que 60% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Esta última obrigação cumpre o que determina Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ...

Política 26/01/2009 17h31

Senadores decidirão após o recesso se aceitam flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal

A iniciativa de mudança foi do Palácio do Planalto, por acreditar que há "excesso" nas exigências. O governo enviou o projeto ao Congresso depois que o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar em uma ação cautelar ...

Geral 30/12/2008 17h47

Prefeitura de Babaçulândia paga 14º salário à Educação

A prefeitura de Babaçulândia pagou o 14º salário aos 120 professores da rede municipal de ensino dez dias antes do final do ano. É a terceira vez que isso acontece em oito anos de administração do prefeito Agimiro Costa ...

Palmas 01/12/2008 09h42

Palmas aumenta gastos com pessoal; Só 3 capitais estão fora de limite da Lei Fiscal

Goiânia está acima do teto de gasto com pessoal, São Paulo conseguiu reduzir a dívida líquida, mas continua fora do limite, e João Pessoa superou o índice para operações de crédito ...

Política 21/08/2008 22h46

Nilmar diz que fará a melhor administração em Palmas

Nilmar disse que as alianças a respaldam para garantir a realização das propostas, a exemplo da parceria com o governador Marcelo Miranda e com o presidente Lula. "Eu não vou contar só com recursos da Prefeitura, tenho total apoio do governador Marcelo Miranda e do Governo Federal" ...