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São disponibilizadas 5 vagas para Procurador Jurídico do Município, na qual uma é reservada para portador de deficiência...
Lei da Ficha Limpa é sancionada e prefeito reforça que é a favor da transparência. Lei será publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 1º.
O ministro Carlos Ayres Britto, membro do STF e atual presidente do TSE, defendeu a resolução. Para ele, a corte eleitoral tem a atribuição de criar regras para as eleições, e não somente organizar os pleitos ...
Ação questiona as Resoluções 22.610/07 e 22.733/08, do TSE, que disciplinam o processo de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária. Parlamentares apostam em aprovação de projeto que abre 30 dias, no terceiro ano de mandato, para político mudar de legenda ...
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