Tag: Orçamento Anual (1 matérias)
A segunda matéria enviada à comissão altera trechos da lei que dispõe sobre o Plano Plurianual 2008-2011. Dentre outras mudanças, o projeto acrescenta novos dispositivos que permitem ao governo revisar valores anualmente e alterar a descrição de ações “desde que não modifique sua finalidade”...
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