Tag: Novo Código de Processo Civil (3 matérias)
Em acordo diante do juiz, partes fixam calendário que permite concluir processo de forma mais rápida
A calendarização foi realizada na 5ª Vara Cível de Palmas em um processo envolvendo um condomínio residencial e a construtora que entregou as obras com defeitos...
O evento acontece de 22 a 23 de agosto, no auditório do térreo da Procuradoria-Geral de Justiça, e é destinado a membros e servidores do Ministério Público, Instituições parceiras ...
Por maioria dos votos, ficou decidido que os processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis deverão aplicar o novo regramento, com a contagem de prazos em dias úteis...
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