Tag: Maria Cotinha Bezerra (11 matérias)

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Adequação da alíquota deve ser feita de forma obrigatória pelo Estado atendendo à Emenda Constitucional...
Meio Jurídico
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Novas medidas seguem normativas do Ministério da Saúde; mudanças se dão pelo baixo índice de...
Meio Jurídico
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