Tag: Marco Civil da Internet (13 matérias)
A medida visa preencher lacunas legais e fortalecer a proteção de direitos fundamentais que, na formulação original da lei, não eram...
O pedido da AGU foi feito nos processos em que o Supremo julga a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O...
Pela decisão desta sexta-feira, caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumprir a suspensão em 24 horas e...
Recentes dados divulgados pela Fortinet revelaram que o Brasil foi o segundo País mais atingido da América Latina, com...
As manifestações de opiniões nas redes sociais têm limites. Ao contrário do que muitas pessoas imaginam...
A questão dos bloqueios de aplicativos pelo Poder Judiciário é polêmica e está no centro dos holofotes do Supremo Tribunal Federal ...
A consulta, que está no ar há 15 dias, já recebeu mais de 1,8 mil contribuições e mais de 12,6 mil pessoas se inscreveram para acompanhar o sistema da Anatel...
A liberação do serviço depende agora das operadoras de telefonia, que devem ser notificadas da decisão...
Recentemente, ao postar uma foto ao lado do namorado, uma jovem negra foi ofendida por usuários de uma rede social...
O usuário não poderá ter sua velocidade reduzida de acordo com o uso e as empresas não podem, por exemplo, diminuir a velocidade de conexão para dificultar...
A deputada federal Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO), que votou favoravelmente à matéria, defendeu que “a internet deve ser uma rede aberta, neutra e com direito à privacidade”...
Após cinco meses de polêmica e intensos debates, a Câmara aprovou hoje (25) o projeto do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11). Os deputados aprovaram o texto em votação simbólica...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira, 7, dois projetos de lei que tipificam os crimes cometidos por meios eletrônicos e pela internet ...
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