Tag: Lei Trabalhista (4 matérias)
O preenchimento e envio do formulário é obrigatório a todas as pessoas jurídicas com CNPJ ativo na ...
Em seu pronunciamento de abertura do evento, Roberto Pires, presidente da Fieto, criticou a CLT, de 1943, por não atender mais a ...
Para Coimbra, o Código Penal não determina de maneira objetiva o que seria jornada exaustiva ou condições degradantes de trabalho. O parlamentar afirma que diante dessa lacuna os órgãos de fiscalização e repressão não dispõe de referências claras para pautar suas autuações e investigações...
Na opinião da advogada de Direito do Trabalho do escritório Correia da Silva Advogados, Daniela Santino, a nova lei pode enclausurar as empresas que, para garantir o direito de defesa, terão de enfrentar um custo ainda mais elevado ...
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