Tag: Lei Estadual (13 matérias)

Meio Jurídico 24/07/2024 10h32

MPTO recomenda prefeitura e forças de segurança reforço no cumprimento da lei estadual que proíbe fogos de artifício

A recomendação considera, entre outros fatores, a proteção à saúde de idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês...

Araguaína 02/08/2023 15h40

Oficialmente Capital Econômica do Tocantins, Araguaína vai institucionalizar o título no brasão do município

Resultado de projeto do deputado estadual Marcus Marcelo, a Lei 4.200/23 foi sancionada pelo Governo do...

Política 20/09/2021 09h22

Rinha entre cães e galos é proibida por lei estadual

Além de o infrator ter de reparar o dano por ele causado aos animais e das aplicações civis e penais, a lei estadual define...

Estado 06/08/2021 12h38

Governo do Tocantins aprova Lei que garante promoção por tempo de serviço aos militares

Além disso, foi mantido aos militares que preencherem os requisitos para à sua transferência para ...

Meio Jurídico 27/01/2021 08h27

Lei que proíbe estabelecimentos de cobrarem valor mínimo em compras com cartões é sancionada pelo Governo

Sabe quando você vai pagar um produto e é informado que existe um valor mínimo para...

Política 15/10/2019 22h49

Iniciado por Wanderlei Barbosa, projeto de Incentivo ao Esporte poderá ser pautado novamente na AL-TO

Durante o encontro, foi discutida a implantação do projeto de Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, que visa o...

Estado 17/04/2019 09h41

Governo publica lei estadual que proíbe comércio de voltar troco em balinha ao consumidor

Comerciante é obrigado a devolver troco em espécie, seja em cédulas ou moedas...

Política 23/05/2018 12h42

Projeto de Wanderlei Barbosa que proíbe apreensão de veículos com IPVA em atraso se torna referência no Maranhão

De acordo com o texto aprovado, os proprietários com o IPVA atrasado serão apenas multados. Já os condutores com...

Economia 26/09/2016 20h08

Lei Estadual estipula novas regras para venda de carnes em açougues e supermercados

Os supermercados, açougues e casas de carne do Tocantins estão obrigados a expor de forma visível informações sobre a origem e a validade do produto ...

Campo 26/03/2013 10h32

Prazo para recadastramento das lojas agropecuárias termina nesta quarta

A Adapec – Agência de Defesa Agropecuária alerta que o prazo para o recadastramento dos estabelecimentos que comercializam produtos veterinários, vacinas, agrotóxicos, sementes e mudas encerra nesta quarta-feira ...

Política 20/09/2011 11h17

Aragão acusa governo de usar ATR para multar adversários políticos

De acordo com a denúncia do deputado, o diretor da ATR, que recebe de acordo com DAS 10, do governo, seria gerente da empresa Tocantins Vigilância LTDA ...

Política 09/06/2011 11h03

Aragão critica contratações temporárias e diz que legislação federal não embasaria ações do governo

No entanto, de acordo com a legislação federal, no artigo 2º, inciso VI, alínea i, é autorizada a contratação de servidores temporários que exerçam atividades técnicas especializadas necessárias à implantação de órgãos ou entidades ou de novas...

Estado 10/11/2010 18h41

Sisepe cobra na justiça isonomia da data base de 2009 para todas as categorias do Executivo

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) impetrou na última sexta-feira, 05 de novembro, no Tribunal de Justiça do Tocantins, Mandado de Segurança nº. 4745 contra o governador do Estado, Carlos Henrique Gaguim ...