Tag: Lei do Inquilinato (4 matérias)
Uma cláusula comum em contratos de aluguel é a que se refere à multa em caso de rescisão ...
Projeto de Lei de autoria do deputado federal Leomar Quintanilha (PMDB) pretende alterar a Lei do Inquilinato (lei 8.245/91) e isentar o inquilino de pagar o IPTU ...
Levantamento feito pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) por meio de seus regionais, os Crecis, em todo o Brasil, prevê a entrada de três milhões de imóveis no mercado de locação entre 2010 ...
As novas regras, instituídas por meio do decreto-lei nº 11.112 e aprovadas pelo presidente Lula, vão tornar o despejo do inquilino mais rápido, entre outras consequências, quando houver inadimplência ...
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