Tag: Lei de Crimes Ambientais (18 matérias)

Política 18/12/2024 13h59

Deputado Vicentinho Júnior apresenta PL para combater grilagem no mercado de créditos de carbono

A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa proporcional ao valor da fraude...

Meio Jurídico 14/08/2024 14h38

Empresa e quatro réus são condenados a pagar multa de R$ 10 milhões por desmatamento ilegal

Um engenheiro agrônomo e um técnico agropecuário foram condenados por elaborar e apresentar um estudo enganoso, com...

Meio Ambiente 12/04/2023 10h36

Naturatins recomenda aos criadores de passeriformes e associações atenção quanto à gripe aviária

A Naturatins informa que a fiscalização da autarquia está atenta e, nos casos de descumprimento, autuará mediante...

Campo 29/11/2022 11h16

Marcação de animais a ferro quente pode ser proibida

Trata-se do PL 2658/22, que proíbe a marcação a ferro quente em animais de produção, enquadrando a...

Estado 22/07/2022 15h36

Lei obriga condomínios a comunicar aos órgãos de segurança casos de maus-tratos a animais, no Tocantins

Os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado do Tocantins, representados...

Palmas 21/06/2022 23h17

CCR Aeroportos alerta população para evitar balões e fogueiras próximos ao Aeroporto de Palmas

Luís Spanner, responsável pela área de Segurança Operacional da CCR Aeroportos, explica que...

Meio Ambiente 21/10/2021 14h07

Publicada lei que proíbe sacrifício de cães e gatos saudáveis; eutanásia deverá ser justificada por laudo

Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas na Lei de ...

Política 20/09/2021 09h22

Rinha entre cães e galos é proibida por lei estadual

Além de o infrator ter de reparar o dano por ele causado aos animais e das aplicações civis e penais, a lei estadual define...

Meio Jurídico 11/05/2021 14h09

MPTO oferece denúncia contra duas pessoas pela prática de maus-tratos a animais domésticos em Gurupi

O crime aconteceu em janeiro deste ano, quando os dois acusados foram flagrados pela...

Meio Jurídico 08/04/2021 15h42

Homem que espancou cão em Araguaína é denunciado pelo Ministério Público por maus-tratos a animais

O crime de abuso e maus-tratos a animais está disposto no artigo 32, $ 1º-A, da...

Política 09/09/2020 23h14

Projeto que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos é aprovado e vai à sanção

Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação a cães e gatos será punida com...

Política 09/03/2020 12h45

Medidas protetivas a animais serão aumentadas com aprovação de projeto na AL-TO

O parlamentar justifica que o Projeto é uma resposta aos anseios de toda a sociedade brasileira que...

Meio Ambiente 21/11/2019 20h02

MPTO denuncia fazendeiro, engenheiro ambiental e servidores do Naturatins por crimes ambientais

Segundo a denúncia, inúmeros procedimentos foram fraudados no órgão ambiental...

Meio Ambiente 25/10/2018 15h44

PM ambiental apreende filhotes de arara e papagaio durante blitz na TO-010

Dois indivíduos que estavam no veículo foram detidos e encaminhados juntamente com o...

Meio Jurídico 31/08/2018 13h20

Justiça condena homem por pichação em prédio público de Natividade

Pelo ato de pichar, cumulado com o crime de corrupção de menores, o réu foi condenado a...

Meio Ambiente 14/01/2016 20h27

Fiscalização Ambiental identifica desmatamento ilegal às margens do Lago de Palmas

Um desmatamento ilegal às margens do Lago de Palmas foi fiscalizado na manhã desta quinta-feira, 14, por agentes da Fundação Municipal de Meio Ambiente ...

Polícia 12/08/2014 10h42

Homens são apanhados em flagrante transportando animais silvestres ilegalmente

Ao vistoriarem o automóvel, os militares localizaram no porta-malas dois animais silvestres abatidos, identificados, preliminarmente, com sendo um Jaó e uma pomba-galega...

Meio Ambiente 21/03/2011 13h46

Cipama esclarece diferença entre animal silvestre e doméstico

A Lei de Crimes Ambientais considera crime contra a fauna a manutenção de animais silvestres em cativeiro sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, cabendo neste caso específico, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA...