Tag: Lei Anticorrupção (5 matérias)
Em caso de possível ato lesivo à Prefeitura de Palmas, o decreto determina a apuração da responsabilidade da...
De acordo com o vereador Lúcio Campelo, o projeto é de relevante interesse social no combate à corrupção...
Durante o X Encontro Nacional de Controle Interno, que acontece no Rio de Janeiro, o Ministro da Controladoria Geral do União, Jorge Hage, destacou, a posição de excelência do Tocantins ...
Entra oficialmente em vigor nesta quarta-feira, 29, a Lei n° 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, que visa responsabilizar empresas em casos comprovados de corrupção ...
Com a publicação do decreto, o Tocantins será o primeiro Estado do país a implantar a lei, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
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