Tag: Juvenal Gomes dos Santos (4 matérias)

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Com a publicação do decreto, o Tocantins será o primeiro Estado do país a implantar a lei, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
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Durante a reunião, o GT, sob a coordenação do subsecretário Juvenal Gomes dos Santos, iniciou as deliberações para o cumprimento das determinações ...
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Também participou da apresentação o secretário da Comunicação Arrhenius Naves e o subsecretário da Controladoria Geral do Estado, Juvenal Gomes dos Santos, além de técnicos dos órgãos envolvidos no processo ...
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Foram discutidos os últimos detalhes do Portal que será apresentado na próxima segunda-feira em sua primeira versão antes da aprovação pelo governo e entrada em operação em definitivo ...

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