Tag: Estatuto do Desarmamento (21 matérias)
O texto anula disposições do decreto que regula o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826,de 2003)...
Durante a gestão Jair Bolsonaro, uma só pessoa podia registrar até 60 armas de fogo...
O PL 3.723/2019, que trata do assunto, é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já tem...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18), por unanimidade, projeto de lei que proíbe a aquisição de...
Até o momento foram apresentados 14 projetos de decreto legislativo (PDLs) com o objetivo de sustar os...
Autorização foi publicada hoje no Diário Oficial da União...
Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento...
Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como...
Em seis meses, o governo editou sete decretos sobre porte e posse de armas e prometeu encaminhar um...
O debate sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento dividiu a opinião dos parlamentares...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira...
O valor inclui a aquisição do armamento escolhido e a obtenção dos documentos necessários...
Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que o decreto sairá ainda em janeiro...
Por 11 votos a 5, a proposta segue para análise da Câmara caso não haja recurso para que seja apreciada pelo conjunto dos senadores, em plenário...
Na avaliação de Cristovam, uma pessoa armada está mais sujeita à violência que uma desarmada...
O texto base que trata sobre a revogação foi aprovado na última semana pela Comissão Especial que analisa a proposta...
Na última sexta-feira (31/01) o caso foi mais grave. O cantor sertanejo Leonardo foi preso no aeroporto JK, em Brasília, ao tentar embarcar com 20 cartuchos de munição calibre .22LR ...
Policiais Militares do 1° BPM em patrulhamento pelo interior da quadra, perceberam que na Sorveteria Tropical havia cerca de cinco pessoas e que uma delas se comportava de maneira estranha ...
O procedimento de entrega é simples e não haverá qualquer tipo de investigação em relação à origem da arma ou ao seu portador...
Enquanto a discussão sobre o controle de armas ganha força nos Estados Unidos, o Brasil vive um movimento inverso, com diversas tentativas de parlamentares para flexibilizar o acesso às armas de fogo ...
O interessado emitirá uma guia de trânsito, disponível no próprio site da Polícia Federal. A guia é obrigatória e o transporte da arma de fogo, até a unidade da PF ou instituição credenciada, só poderá ser feito mediante a guia...
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