Tag: Estatuto das Cidades (15 matérias)
O atual governo federal passou a promover importantes alterações em leis e programas sem que se discutisse...
O Ministério Público alegou que o município de Gurupi não revisou o Plano Diretor, tal como determina o Estatuto das Cidades...
Vereador disse na tribuna que as obras do “Shopping ao Céu Aberto” estão gerando insatisfação e transtorno para os empresários locais
A promotora de Justiça criticou a falta de participação popular no evento e cobrou maior empenho do Poder Público Municipal...
Felício Costa alega que boa parte da mão de obra mora na região sul da capital, distante das áreas centrais que concentram a maioria de empregos...
A Prefeitura de Araguaína já iniciou os trabalhos para a revisão do Plano Diretor do Município. Uma comissão, composta por representantes municipais, sociedade civil organizada e instituições, será criada ...
Indícios apontam que o município de Palmas deu início aos trabalhos sem providenciar a devida e necessária divulgação dos trabalhos...
Com a regularização fundiária do setor já em andamento, a aprovação dessa lei permitirá a conclusão do processo que ainda passará por registro em cartório do loteamento e emissão de títulos das propriedades...
No veto, o prefeito destaca como justificativas que as alterações propostas pelo legislativo municipal não contemplam o objetivo do projeto que prevê a regularização do setor Santo Amaro ...
O vereador Bismarque do Movimento (PT) questionou nesta segunda-feira, 13, o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Gustavo Bottós, quanto à necessidade da venda de áreas públicas municipais para a iniciativa privada ...
A demora na apresentação do parecer, segundo os membros do Comitê Contra a Expansão do Plano Diretor, vai contra o compromisso feito pelo prefeito Raul Filho aos membros do Comitê no último dia 13 ...
A tentativa de criminalização dos movimentos sociais após a criação do Comitê Contra a Expansão do Plano Diretor continuou em debate na sessão desta terça-feira, 20, na Câmara Municipal de Palmas ...
Na discussão e definição do assunto é preciso uma articulação entre os poderes executivo, estadual e Câmara, sustenta os representantes da UFT. No entanto, não há ainda consenso entre a posição oficial da prefeitura e os vereadores.O prefeito Raul Filho, que está fora das discussões, afirmou que avaliará o que a população apontar no resultado dos debates...
A discussão e a definição são necessárias em razão da ocupação irregular da área pública existente na parte posterior dos lotes comerciais vicinais à Avenida Palmas Brasil ...
O estatuto já permite que as ações de usucapião sejam interpostas pelos moradores ou pelas associações comunitárias juridicamente constituídas ...
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