Tag: Constituição (10 matérias)
De acordo com a lei federal 9.605/98, artigo 32, existem várias condutas que podem caracterizar crimes contra animais domésticos...
Senado pode votar proposta que inclui renda básica como direito social na Constituição...
Com a modificação, os assegurados do Igeprev não serão considerados como parte das despesas administrativas do órgão...
O governo solicita também que seja criada uma unidade administrativa na Secretaria da Infraestrutura denominada Subsecretaria da Infraestrutura, com o respectivo cargo de subsecretário...
Com as MP, passam a ser atribuições da iniciativa privada os serviços operacionais de transcrição de propriedade de veículos e o de inspeção e controle da emissão de poluentes e ruídos dos veículos da frota do Estado...
Em outro projeto de lei, encaminhado à CCJ, o Governo solicita alterações no Código Tributário do Estado. O texto trata basicamente de atos relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, no item Taxas de Serviços Estaduais. Assim, poderão sofrer alterações as taxas de inspeção e vistoria veicular...
Também podem passar a fazer parte do conselho, como membros titulares e suplentes, dois deputados estaduais indicados pela Assembléia, e dois prefeitos designados pela Associação Tocantinense dos Municípios. Aprovada por unanimidade, a matéria deve ser apreciada pelo plenário ainda hoje...
Dentre as matérias, está uma que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagens educativas nos locais de realização de shows e eventos culturais e esportivos relativos aos malefícios causados pelo uso de drogas ilícitas...
No mesmo dia em que o país celebra os 20 anos desse evento histórico, a população brasileira estará exercendo um dos mais importantes direitos garantidos pela Constituição de 1988 ...
Em 2007, a receita total arrecadada pelo Estado foi de R$ 3,6 bilhões e a despesa foi de R$ 3,2 bilhões, produzindo um superávit orçamentário de R$ 361,95 milhões ...
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