Tag: Código do Consumidor (3 matérias)
Segundo especialistas, produtos impróprios para uso são aqueles que apresentam defeitos, danos ou qualquer condição que possa...
O juiz Marcelo Laurito Paro destacou na sentença a responsabilização da empresa para com os pertences dos clientes, destacando...
A operação foi realizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Caop do Consumidor) em parceria com o Procon, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal...
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