Tag: Adriano Neves (64 matérias)
Após o terceiro pedido de suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções S/A, o Ministério Público Estadual obteve decisão favorável da Justiça ...
O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou na manha desta quarta-feira, 18, um novo pedido para a suspensão do contrato da Delta Construções com a Prefeitura de Palmas. É a terceira vez que o promotor de Justiça, Adriano Neves, faz este pedido à Justiça ...
O promotor de Justiça do Patrimônio Público, Adriano Neves, solicitou diligências para apurar se há ligação entre o depósito bancários de R$ 120 mil na conta da ex-assessora da deputada estadual Solange Duailibe (PT), Rosilda Rodrigues dos Santos, e um suposto pagamento de propina ...
As denúncias, também publicadas na imprensa local, apontam irregularidades no contrato realizado pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda...
Para o promotor de Justiça Adriano Neves há vícios no contrato celebrado entre o Município de Palmas e o Banco do Brasil, principalmente, porque houve dispensa de licitação ...
Toda a negociação aconteceu durante a gestão do ex-governador Carlos Gaguim. Em outra ação, também de comercialização irregular de lotes, a Promotoria de Justiça mencionou a relação entre o advogado (durante atuação dele como juiz eleitoral) e o ex-gestor, que na época concorria à reeleição...
De acordo com a ação, os contratos no valor de R$ 3.230.519,00 (três milhões, duzentos e trinta mil, quinhentos e dezenove reais) foram firmados no dia 07 de junho pela Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) ...
De acordo com documentos enviados pela própria Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade (ATTM) à 28ª Promotoria de Justiça, em 2005 a Prefeitura Municipal realizou concurso para preenchimento de 80 vagas de agentes de trânsito, mas nomeou apenas 25 aprovados...
O Estado tem um prazo de 48 horas para fornecer os dados. A recusa ou a omissão no fornecimento das informações configura em crime com pena de reclusão de um a três anos e multa...
O MPE requisitou ao Secretário Estadual de Infra-Estrutura Alexandre Ubaldo, a cópia integral de todos os contratos firmados com empresas para recuperação da malha rodoviária do Estado...
De acordo com a recomendação, os problemas com as rodovias são resultado da falta de planejamento administrativo e não configuram estado de emergência como informado na Portaria ...
Adriano Neves requisitou também que o Secretário preste informações sobre a última licitação para contratação de serviços de publicidade, devidamente acompanhadas da documentação pertinente
De acordo com a promotora, este tipo de contrato, que é o que o governo do Estado tem feito, tanto na área da saúde, anteriormente, como com a infraestrutura de estradas no momento atual, é irregular...
A notificação foi encaminhada para a presidente da Fundação Cultural de Palmas, Kátia Maia Flores, secretário municipal de Infraestrutura, José Francisco dos Santos, e comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, coronel Heraclides Pereira Filho. O documento foi encaminhado no último dia 24 e os gestores têm 10 dias para responder à solicitação ...
Nesta segunda-feira, 28, o promotor de Justiça, Adriano Neves propôs à Justiça a responsabilização do deputado estadual Iderval Silva e de seu chefe de gabinete, Luis de Melo Gomes. Conforme informado na Ação, eles enviaram folha de frequência de Diego Giovanni como se ele fosse servidor à disposição do gabinete do parlamentar, entretanto, não há qualquer ato neste sentido, informa o MPE ...
De acordo com Promotor de Justiça Adriano Neves agindo assim, a Prefeitura de Palmas fere mortalmente o princípio constitucional da eficiência, pois não atende aos critérios de qualidade nos serviços e racionalidade de gastos, além de infligir os moradores da cidade, causando sofrimento extremo e considerável perda econômica...
Diante fatos o MPE requer à Justiça o afastamento dos cargos de procuradores do Estado: Haroldo Carneiro Rastoldo e Rosanna Ferreira Albuquerque. Requer ainda o bloqueio do imóvel alienado irregularmente para impedir a transferência fraudulenta ou mesmo venda a terceiro de boa-fé ...
A Investco alega ainda que comprou a terra em 1997 e desde então vem monitorando, fiscalizando e tomando todas as medidas cabíveis para preservar a integridade do local com o objetivo de resguardá-lo como patrimônio ambiental...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Adriano Neves, protocolou na justiça, nesta quinta-feira, 3, Ação Cautelar que visa o bloqueio de imóveis alienados de forma irregular pelo Estado, na capital ...
A recomendação do Ministério Público Estadual de que o governo publique a lista com os nomes dos mais de 15 mil servidores comissionados que foram exonerados está sob análise do procurador geral Bruno Nolasco...
O documento da Promotoria destaca ainda que a publicação da lista é fundamental diante da informação que cerca de três mil servidores daqueles exonerados seriam fantasmas, fato que é crime e a decisão de não publicar os nomes também pode caracterizar a prática de outro crime...
O representante ministerial pede ainda que o governador do Tocantins informe, em 30 dias, quais providências estão sendo tomadas na Administração para a realização de concursos públicos ...
A Promotoria de Justiça notificou para prestar esclarecimentos junto ao órgão: o ex-governador Carlos Henrique Gaguim e o presidente executivo do Projeto Orla S/A, Silvio Fróes. Também foram requisitadas ao procurador geral do Estado, Bruno Nolasco, esclarecimentos e informações por escrito acerca dos fatos e providências adotadas pelo órgão, e cópias de documentos ...
O Juiz da 3ª vara da Fazenda Pública de Palmas, Helvécio Maia Brito, deferiu liminarmente Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) e afastou do cargo o agente de polícia Diego Giovanni de Melo Silva...
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