A partir deste final de semana, 30 e 31 de agosto, a Prainha da Via Lago passará a ter normas de uso e contará com mais fiscalização das embarcações no Lago Azul e a presença das forças de segurança. As novas regras estão no Decreto 064, de 27 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Município nº 3343, de 27 de agosto de 2025.

No último dia 27, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Araguaína, Joaquim Quinta Neto, se reuniu com representantes da ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito) GMA (Guarda Municipal de Araguaína), Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros, Procuradoria Geral do Município e a Fiscalização Ambiental de Araguaína para tratar das próximas ações na Prainha.

Segundo o secretário, até o final de setembro, o espaço público receberá um cercamento de gradil para limitar a entrada de veículos e priorizar a circulação dos banhistas e visitantes. “Haverá uma nova área de entrada e saída dos barcos e motos aquáticas no lago que será feita antes desse gradil. E já adiantamos que a fiscalização desses usuários será intensificada, inclusive com um convênio com a Marinha do Brasil, para garantir a segurança de todos”.

O acesso de veículos está proibido nas áreas da Prainha, incluindo a descida até a margem do Lago Azul, para evitar a poluição ambiental e sonora, bem como danos ao solo e à vegetação local. A circulação de veículos nas áreas de lazer só será permitida para fins de transporte de embarcações ou para situações excepcionais devidamente autorizadas pela autoridade competente.

Espaço em construção

O prefeito Wagner Rodrigues lembra que a Prainha da Via Lago é um novo espaço público que está em construção e que já há novas ações previstas para os próximos meses, como um novo aterro para aumentar a faixa de areia, já prevendo o aumento no volume do lago durante o período das chuvas.

“Fizemos um evento teste, o Festival de Verão, e tivemos um retorno bastante positivo. E também foi necessário para entendermos melhor a dinâmica de uso do espaço e o que ainda precisa ser feito para melhorar. Por isso, reforçamos o pedido à população para que use a Prainha com responsabilidade, zelando pelo ambiente e respeitando uns aos outros”, diz o prefeito.

Policiamento

Em parceria com a Polícia Militar, a GMA estará presente na Prainha dos dias e horários de maior movimentação e também fará ações de fiscalização em horários não convencionais. O presidente da ASTT, Terciliano Gomes, ressaltou que as ações não ficarão restritas à faixa de areia.

“Os agentes de trânsito estarão atentos aos veículos estacionados em locais não regulamentados, orientando a população em um primeiro momento e autuando em caso de reincidência. E vamos dar um apoio à Fiscalização Ambiental com a GMA nas ações aquáticas”, pontua o presidente.

Segurança do Tráfego nas águas

O decreto reforça a aplicação da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário – LESTA), estabelecendo que, no Lago Azul, não será permitido que pessoas sem a devida habilitação conduzam embarcações motorizadas e não motorizadas. A proibição também se estende para os condutores que apresentarem sinais de embriaguez ou de uso de substâncias psicoativas.

A fiscalização poderá ser feita pela GMA em conjunto com a Polícia Militar Ambiental e Corpo de Bombeiros, e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, que poderá lavrar autos administrativos e aplicar sanções previstas.

Conforme a gravidade da infração, a penalidade é de multa, que pode variar de R$ 500 a R$ 3.000,00 além da apreensão da embarcação. Durante as abordagens, as forças de segurança usarão o bafômetro para identificar o uso de bebida alcóolica.

Outra frente de fiscalização será a contaminação das águas do Lago Azul com atividades inapropriadas, conforme explica o superintendente do Meio Ambiente de Araguaína, Orialle Barbosa.

“Já flagramos pessoas que levam seus carros até a beira do lago e lavam, usando produtos químicos. Isso é terminantemente proibido pela legislação ambiental e a multa é alta em caso de flagrante. Inclusive, pedimos que as pessoas que zelam pela Prainha e pelo Lago Azul denunciem casos como esse”, reforça Orialle.

Outras fiscalizações

O Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações) ficará responsável por orientar e fiscalizar situações de poluição sonora, ocupação irregular das calçadas, instalação de publicidade sem autorização e regulamentação, entre outros pontos.