O Brasil concederá R$ 544,5 bilhões em gastos tributários em 2025, mais do que o dobro de todos os investimentos federais previstos para o ano. Equivale a três vezes o orçamento do Programa Bolsa Família. Para debater a eficiência e o controle desses benefícios fiscais, o Tribunal de Contas da União (TCU) promoverá o evento "Gastos Tributários: Caminhos para a Eficiência", no dia 26 de agosto, das 9h às 12h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.
O encontro reunirá pela primeira vez especialistas da área fiscal, parlamentares e autoridades governamentais para discutir propostas concretas de aperfeiçoamento do marco legal e institucional dos benefícios, uma das principais pressões sobre as contas públicas.
"Os gastos tributários representam hoje um dos maiores desafios para a sustentabilidade fiscal do país. É fundamental que esses benefícios sejam avaliados quanto à sua efetividade e necessidade", afirma o ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU.
Meta constitucional em risco
A Emenda Constitucional 109/2021 estabeleceu que esses benefícios não podem passar de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2029. Com o PIB de 2024 em R$ 11,7 trilhões, a meta significa reduzir drasticamente os atuais gastos tributários, uma tarefa que os especialistas consideram extremamente desafiadora.
O TCU desenvolveu um diagnóstico inédito dos maiores gastos tributários do País, analisando o foco e a eficácia desses benefícios. Os dados, que serão apresentados no evento, integram o relatório "Gastos Tributários e o Desafio Fiscal do Brasil" e identificam os principais obstáculos para reformar o sistema atual.
Programação técnica de alto nível
O evento está estruturado em dois painéis temáticos:
Painel 1 - "A Política dos Gastos Tributários: Desafios e Oportunidades"
Contará com parlamentares para abordar os aspectos legislativos da reforma dos benefícios.
Painel 2 - "Estratégias para Otimizar os Gastos Tributários"
Especialistas apresentarão propostas técnicas para fortalecer o diálogo institucional e construir soluções que conciliem justiça tributária, eficiência do gasto público e responsabilidade fiscal.
Parceria institucional estratégica
O evento é uma realização conjunta do TCU, por meio da Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas), do Instituto MaisProgresso.org, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
"Esta parceria representa um marco na busca por soluções integradas entre os Poderes para um dos principais gargalos da gestão fiscal brasileira", destaca Guilherme Cezar Coelho, diretor-presidente do Instituto MaisProgresso.org.
Transparência e acesso público
O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, garantindo amplo acesso público aos debates. As inscrições para participação presencial estarão disponíveis no site do TCU.
A programação completa e materiais técnicos de apoio serão disponibilizados no portal do TCU e nas páginas institucionais dos demais organizadores.
