As empresas e profissionais prestadores de serviço em Araguaína que emitem a Nota Fiscal Eletrônica de Serviço pelo sistema WebISS, do site da Prefeitura, devem ficar atentos ao novo sistema de comunicados e avisos da Secretaria Municipal da Fazenda por meio do DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte). A ferramenta já está ativa para novos e antigos usuários cadastrados no WebISS.
Conforme explica o secretário da Fazenda, Leandro Pinotti, todas as comunicações oficiais jurídico-tributárias entre esses contribuintes, ou responsáveis tributários, e o Município de Araguaína serão realizadas exclusivamente pelo DEC.
“Estamos acompanhando um movimento que é natural e não tem volta, que é a comunicação digital. Notificações e intimações serão enviadas exclusivamente por meio do DEC, assim como os documentos enviados e recebidos pelo sistema, que terão validade jurídica plena”, informa Pinotti.
Saiba mais
O Domicílio Eletrônico do Contribuinte está regulamentado pelo Decreto Municipal nº 037/2025, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.269, de 12 de maio de 2025. Para acessar o sistema, o usuário deve:
1) Acessar o site institucional da Prefeitura de Araguaína: www.araguaina.to.gov.br
2) Rolar a tela para baixo e clicar no banner NOTA FISCAL ELETRÔNICA
3) Na nova tela, o usuário deve preencher o login de acesso e senha
4) Já na tela do sistema WebISS, no alto, centralizado, haverá o ícone de uma carta. Ao clicar, será aberta a página da Caixa de Entrada com uma aba para o DEC e outra aba para Comunicados. Todas as informações oficiais da Prefeitura endereçadas ao contribuinte estarão na aba DEC.
