O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial nº 6.876 dessa terça-feira, 12, a Portaria nº 875/2025 da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), que institui o Incentivo Temporário de Custeio Estadual da Atenção à Saúde para os municípios impactados pelo colapso da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na divisa entre Tocantins e Maranhão. A medida busca assegurar a continuidade dos serviços de saúde e minimizar os impactos provocados pela interrupção da mobilidade entre as cidades.
“Nossa prioridade é cuidar da população e, desde o ocorrido em Aguiarnópolis, não temos medido esforços para atuar em todas as frentes, com diversas pastas envolvidas. Este incentivo reforça nosso compromisso de garantir que a saúde das pessoas afetadas pela queda da ponte receba a atenção especial que merece”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
O incentivo é destinado a quatro municípios: Aguiarnópolis, Filadélfia, Palmeiras do Tocantins e Tocantinópolis, contemplando áreas estratégicas conforme a demanda local. Aguiarnópolis receberá recursos para a Assistência Farmacêutica Básica; Palmeiras do Tocantins, para a Atenção Primária à Saúde; e Filadélfia e Tocantinópolis, para a Atenção Especializada.
Os repasses serão feitos na modalidade fundo a fundo, com parcelas fixas mensais até dezembro de 2025, mês previsto para a conclusão da nova ponte. O valor total do incentivo é de R$ 980 mil, distribuídos da seguinte forma: Aguiarnópolis (R$ 175 mil), Palmeiras do Tocantins (R$ 175 mil), Filadélfia (R$ 175 mil) e Tocantinópolis (R$ 455 mil).
A Portaria estabelece regras claras para a utilização dos recursos, que não poderão ser aplicados no pagamento de servidores inativos, obras ou despesas não relacionadas à finalidade do incentivo. Os municípios deverão prestar contas por meio de relatórios quadrimestrais e anuais, além de manter atualizados os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Desde que houve a queda da ponte, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, temos dado suporte aos municípios impactados, com a doação de medicamentos e insumos para o funcionamento das unidades municipais que tiveram as demandas aumentadas com o fluxo maior de pacientes na região. Agora, formalizamos o incentivo que foi aprovado no Conselho Estadual de Saúde e na Comissão Intergestores Bipartite”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto. (SecomTO)
